Em uma das ofensivas institucionais mais drásticas dos últimos anos no Supremo Tribunal Federal, o presidente da Corte, ministro Edson Fachin, interveio diretamente para estancar a crise gerada pela sobreposição de ordens conflitantes entre magistrados do próprio tribunal.
Entre as medidas de urgência adotadas nesta quarta-feira (9), Fachin retirou do ministro Alexandre de Moraes a condução do Inquérito das Fake News, atribuindo a si próprio o comando da apuração iniciada em 2019. A mudança passa a valer de imediato, preservando todos os atos e decisões tomados por Moraes ao longo dos últimos sete anos.
Leiatambém
O presidente da Corte também congelou os desdobramentos de uma guerra de decisões entre os ministros André Mendonça e Flávio Dino em torno da chefia da Polícia Federal.
Fachin suspendeu tanto a ordem de Mendonça que afastava o diretor-geral da corporação, Andrei Rodrigues, quanto a determinação de Dino que o reconduzia ao cargo. Rodrigues terá 48 horas para prestar esclarecimentos ao tribunal. Todas as investigações direcionadas a integrantes do próprio Supremo foram temporariamente paralisadas.
Na avaliação do presidente do STF, a intervenção fez-se necessária diante de uma “lesão à ordem pública” causada pela proliferação de despachos contraditórios emitidos em um intervalo de apenas 24 horas.
Origem do impasse
O estopim do conflito ocorreu na terça-feira (8), quando Mendonça acatou pleito do partido Novo e determinou o afastamento de Andrei Rodrigues. A legenda argumentava que o chefe da PF estaria atuando para obstruir uma eventual delação premiada do ex-banqueiro Daniel Vorcaro. A Segunda Turma chegou a formar maioria favorável à medida, mas a deliberação acabou suspensa por um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes.
Na manhã de quarta, Dino reagiu ao pedido da defesa do próprio diretor-geral e determinou sua reintegração. Ao invalidar o ato de Mendonça, o ministro apontou atropelos processuais e sustentou que o Novo não possui legitimidade para requisitar afastamento em processos criminais, destacando o interesse político da sigla, que tem Romeu Zema como pré-candidato à Presidência oposto à gestão de Luiz Inácio Lula da Silva, responsável pela nomeação de Rodrigues.
Para selar o pacote de contenção, Fachin convocou uma sessão extraordinária para a próxima terça-feira (15). O plenário debaterá o relatório da Polícia Federal — requisitado por Mendonça no início do mês — que revelou diálogos entre Alexandre de Moraes e Vorcaro.
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