Conversa on-line reuniu cerca de 180 executivos e advogados do setor e terminou com acordo para agir em bloco na Justiça, com foco no STF, e deixar ofensiva no Congresso para depois do primeiro turno
Poucas horas depois de o presidente Lula (PT) apresentar uma medida provisória (MP)determinando o fim das atividades das plataformas de apostas e jogos on-line no Brasil — segmento legalizado e regulamentado por leis aprovadas no Congresso e sancionadas pelos presidentes Michel Temer e o próprio petista —, uma reunião virtual começou a multiplicar janelinhas em telas espalhadas pelo país.
Leiatambém
MP de Lula conseguiu o que representantes do setor de jogos on-line vinham tentando sem sucesso: unir representantes de quase todos os segmentos, entidades e empresas do ramo, particularmente as bets, as plataformas de apostas esportivas que movimentam cerca de R$ 30 bilhões por mês no Brasil, um dos maiores mercados do gênero no mundo, segundo estimativa do Banco Central.
Cerca de 180 executivos e advogados de empresas e entidades entraram pela tarde e noite de sexta-feira adentro em uma reunião on-line que só acabou por volta das 23h, quando chegaram a um acordo sobre como vão tentar preservar seus negócios no país. Eles decidiram evitar uma chuva de ações individuais para contestar a MP na Justiça e voltar a operar e buscar uma forma da atuação em conjunto.
Desde então, advogados dessas empresas estão debruçados sobre o documento para traçar uma estratégia e identificar o instrumento jurídico certo para acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) e conseguir uma decisão liminar para suspender o efeito da MP.
— Os instrumentos (para recorrer) ainda estão sendo avaliados. A decisão saiu ontem à noite (sexta-feira). Ainda se estuda se cada uma deve recorrer ou se existirá algo coletivo, trazendo mais vozes — disse ontem Pedro Simões, sócio do Veirano Advogados, que defende algumas empresas do setor.
Até que se aproximassem de um consenso, houve muita divergência sobre como reagir. Apesar de o presidente Lula vir elevando o tom com as bets em sua campanha à reeleição — movido por pesquisas que mostram uma ampla maioria dos eleitores a favor da proibição das bets por associá-las ao risco de endividamento sem controle —, a MP do governo determinando a suspensão das atividades a partir de ontem e devolução do dinheiro nas carteiras dos usuários até o dia 5 de outubro foi recebida com surpresa e até choque entre os agentes do setor.
Segundo um participante ouvido pelo GLOBO, houve até o princípio de uma espécie de rebelião, com executivos dispostos a desafiar a medida e não “desligar” as plataformas de apostas a partir do início do sábado e seguir operando até que o grupo consiga uma liminar na Justiça. Logo os mais exaltados foram convencidos a obedecer a MP e não colocar em risco um possível restabelecimento da regulação.
O presidente a Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL), Plínio Lemos Jorge, confirmou ao GLOBO que o clima da reunião foi de perplexidade e até de revolta, mas frisou que o plano do grupo é agir em conjunto e dentro da legalidade para recuperar a regulação. Para isso, diz ele, foram apontadas duas frentes: uma ofensiva jurídica, com foco no Supremo Tribunal Federal (STF), e outra política, com articulação junto a parlamentares para derrubar o texto no Congresso.
Insegurança jurídica
Embora tenha efeito imediato, uma MP depende de um aval dos deputados e senadores para se manter em vigor definitivamente, em forma de lei. Se não for votada em 120 dias ou for derrotada em plenário, ela perde a validade. No entanto, os representantes das bets decidiram deixar essa ofensiva política para depois do primeiro turno, diante da sensibilidade do tema junto ao eleitorado.
A prioridade agora é acionar o STF para suspender os efeitos da MP. A principal tese deve se basear na alegação de insegurança jurídica, violação da liberdade econômica e quebra do princípio democrático com a suspensão repentina de uma regulação aprovada pelo Congresso.
— É uma medida autoritária, do tipo chavista, como fazem na Venezuela — reclamou Plínio, que estimou em “98%” de chance uma ação coletiva no STF pedindo a suspensão da MP e a volta imediata das operações. — Optamos por nos unir e trabalhar em bloco. A cada dia parados perdemos apostadores para as plataformas clandestinas, que estão aproveitando para lançar novos sites.
O grupo cogita apresentar um pedido de liminar no âmbito de uma das quatro ações diretas de inconstucionalidade (ADIs) que tramitam na Corte: duas sob a relatoria do ministro Luiz Fux, uma a cargo de Kássio Nunes Marques e outra de André Mendonça. Fazer isso em vez de propor uma nova ADI evitaria o sorteio eletrônico do relator entre os ministros em meio à crise da Corte, contaminada pelo contexto eleitoral.
A demora, segundo Plínio, está na complexidade da MP, que abarca toda o “ecossistema” da indústria de apostas, com vetos à atuação não só das bets, mas também a de meios de pagamentos, bancos, hospedagem de sites e redes sociais relacionadas ao setor. Os advogados trabalham em conjunto para identificar o melhor instrumento jurídico para demandar a retomada das atividades por meio de liminar.
— Realmente o governo foi muito hábil nessa MP porque ela é muito radical, atinge não só as empresas do setor, mas todo o ecossistema. E por isso precisamos definir o melhor instrumento jurídico — disse o presidente da ANJL.
Todo o foco agora está em voltar a operar. Só depois dessa tentativa é que as empresas vão cogitar ações, provavelmente individuais, em busca de ressarcimento pelo pagamento de outorgas de R$ 30 milhões por cinco anos e prejuízos provocados pela MP com a suspensão de contratos e outros compromissos.
— A cada dia sem operação perdemos apostadores, que não vão deixar de jogar. Eles vão migrar para as plataformas clandestinas, que já estão se aproveitando do momento para criar novos sites, muitos inclusive replicando a estética das nossas plataformas, que são chanceladas — afirmou Plínio.
Na reunião, as empresas decidiram suspender contratos com fornecedores e de publicidade e patrocínio, mas se comprometeram a evitar a demissão de seus funcionários por ao menos uma semana. Isso porque têm a expectativa de que até terça ou quarta-feira já tenham conseguido apresentar algum recurso ao STF.
— É de se esperar que o setor faça isso (judicialize), e ele fará com todo o respeito ao governo. Não é uma afronta, mas o caminho normal — disse Carlos Lima, presidente-executivo do Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR).
Argumentos contra justificativa
As empresas evitam um confronto aberto com o governo, mas, nos bastidores, preparam um ataque frontal aos dados que embasaram a edição da MP. O argumento central é o de que o instrumento, que exige requisitos de “urgência e relevância”, foi sustentado por estimativas genéricas e números considerados irreais pelas plataformas. A falta de um prazo de transição e o impacto sobre contratos e empregos também será mencionada.
O setor questiona, por exemplo, o impacto negativo de R$ 65 bilhões na economia apontado pelo governo, afirmando que a cifra não tem respaldo oficial. Além disso, contestam também o argumento de saúde pública, alegando que a demanda real no SUS para o tratamento de dependentes não justifica a urgência de MP sem nenhuma negociação ou fase de transição.
Brecha pode dar saída pelos estados
Apesar de o foco principal ser a derrubada da MP no STF, outra possibilidade que está na mesa das bets, embora considerada mais complexa, é a busca pela validação de credenciamentos estaduais. O setor se apega a um entendimento anterior do próprio Supremo, que em 2020 garantiu aos estados autonomia administrativa para explorar loterias e serviços do tipo. A decisão, por unanimidade, firmou que a União não tem exclusividade sobre loterias e reconheceu a possibilidade de entes federativos explorarem apostas em geral.
Posteriormente, a legislação federal passou a permitir expressamente a exploração de apostas de quota fixa (como as esportivas) pelos entes federativos, inclusive por meio de concessão, permissão ou autorização a empresas privadas. O aval fez com que vários estados como Rio, Paraíba e Paraná lançassem licenças próprias para credenciar bets. As autorizações estaduais e federais não são excludentes, e normalmente as licenças emitidas pelos estados são para operações de caráter regional e menos onerosas para as empresas de apostas de quota fixa.
A questão, portanto, é se a União pode extinguir integralmente essas autorizações. A interpretação das bets é que licenças concedidas localmente não poderiam ser revogadas de forma unilateral por uma Medida Provisória federal, exigindo ao menos a discussão de uma lei. Em 2025, porém, ao analisar uma ação da União contra a Loterj por permitir apostas fora do Rio, o STF reforçou que a exploração estadual de loterias deve observar a legislação federal.
Mesmo com uma possível brecha, o caminho, contudo, é visto como espinhoso por advogados que trabalham para as bets, até porque muito poucas empresas operam com essas autorizações regionais. Isso obrigaria muitas companhias a buscar o credenciamento estado por estado, pulverizando a disputa e criando um cenário jurídico de difícil controle, além de levar muito tempo para restabelecer a operação, o que pode ser fatal para vários desses negócios.
Congresso será a batalha final
Após a eleição, o setor pretende ser voltar ao Congresso. A estratégia será repetir o roteiro utilizado durante a aprovação da lei que regulamentou o setor no passado: municiar os gabinetes de deputados e senadores de todos os campos com relatórios e dados técnicos que rebatam a narrativa do governo.
As empresas pretendem procurar ativamente as lideranças de bancadas e as presidências da Câmara e do Senado para expor as consequências econômicas da proibição. Esse corpo a corpo com os parlamentares, no entanto, deve acontecer em compasso de espera. A expectativa é que o movimento político só ganhe tração de fato apenas após o término das eleições municipais, aguardando a definição do cenário político para que o Legislativo retome sua agenda de votações.
No campo político, as empresas já vinham conversando com parlamentares antes da MP. Um dos argumentos usados é um estudo apontando que o mercado legal de apostas movimenta cerca de R$ 54,3 bilhões por ano, enquanto o clandestino representa de R$ 32,9 bilhões a R$ 43,3 bilhões. Por essa ótica, proibir a prática não significa que as pessoas vão deixar de jogar, apenas que migrarão à ilegalidade.
No Congresso, a MP precisará ser apreciada inicialmente por uma comissão mista formada por 12 deputados e 12 senadores. Parlamentares avaliam que a composição da comissão mista, especialmente a escolha do relator, será determinante para o futuro do texto. Antes de editar a medida, em um gesto de cordialidade, o Planalto comunicou o movimento aos presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e Davi Alcolumbre (União-AP), já prevendo uma tramitação difícil.
Líder do PSB na Câmara, o deputado Jonas Donizette (PSB-SP) admite que a força dos representantes do setor no Congresso deve influenciar em alterações, mas prevê que a MP pode ser mantida:
— Lula já mandou de modo duro. Se houver ajuste, que não se desvirtue a questão.
A favor da regulamentação, o deputado João Carlos Bacelar Batista (PV-BA) crê que as visões podem mudar quando vierem à tona efeitos práticos do veto. Ele é autor de emendas para baixar a tributação de casas de apostas e foi um dos líderes da Frente Parlamentar Mista pela aprovação do marco regulatório dos jogos:
— Foi uma medida errada, está provada a ineficiência da proibição. Jogo acompanha o ser humano desde que começou a viver em sociedade.
Em paralelo aos desdobramentos jurídicos e políticos da medida, o governo Lula planeja chamar os clubes de futebol para uma reunião essa semana com o objetivo de discutir uma possibilidade de ajuda financeira aos times, impactados pela proibição às bets.
Discover more from FATONEWS :
Subscribe to get the latest posts sent to your email.
