O vereador Franklin Schmalz (PT) apresentou, durante a 39ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Dourados, realizada nesta segunda-feira (9), uma prestação de contas das denúncias encaminhadas pelo mandato após as eleições. As medidas envolvem possíveis práticas de assédio eleitoral no ambiente de trabalho, ameaças de demissão, discriminação política, racismo, xenofobia e outras manifestações que podem configurar crimes.
Na tribuna, Franklin afirmou que o mandato identificou situações em que comerciantes e empresários teriam promovido campanhas de incentivo à demissão de trabalhadores por sua preferência política. Diante dos relatos, foram encaminhadas denúncias aos órgãos responsáveis pela fiscalização das relações de trabalho e representações às autoridades competentes para apuração de possíveis crimes.
Leiatambém
“Infelizmente, vimos alguns comerciantes e empresários promoverem campanhas de incentivo a demissões de eleitores do PT. Sabemos que isso viola a legislação trabalhista, então fizemos esses encaminhamentos. Além disso, também encaminhamos denúncias criminais e representações ao Ministério Público Estadual”, afirmou.
Denúncias trabalhistas
No âmbito trabalhista, o mandato encaminhou seis denúncias ao Ministério Público do Trabalho (MPT), envolvendo nove pessoas, perfis ou contas e respectivas publicações. Os casos também foram comunicados ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).
As denúncias relatam possíveis práticas de discriminação por convicção política, ameaças de demissão, assédio eleitoral, constrangimento e violência nas relações de trabalho, além de manifestações destinadas a prejudicar oportunidades de emprego e contratação de serviços.
Os procedimentos estão em apuração pelos órgãos competentes. No âmbito das investigações, empresas já foram notificadas para apresentar informações e esclarecimentos sobre os fatos denunciados.
Representação criminal e investigação
Na esfera criminal, Franklin informou que encaminhou representação ao Ministério Público Estadual, direcionada à 4ª Promotoria de Justiça Criminal de Dourados. O documento reúne denúncias envolvendo 20 pessoas, perfis ou contas e suas respectivas publicações.
Entre os fatos apresentados estão possíveis crimes de racismo e discriminação racial, xenofobia contra nordestinos, difamação, injúria, ameaça, constrangimento ilegal, perseguição (stalking) e atentado contra a liberdade de trabalho. As manifestações denunciadas incluem publicações e listas de boicote que, segundo a representação, podem ultrapassar os limites da liberdade de expressão e configurar violações de direitos fundamentais e infrações penais.
A apuração já teve um desdobramento institucional. Em 29 de outubro, por meio do Ofício nº 9/2026, o Ministério Público Estadual requisitou à Polícia Civil a instauração de inquérito policial para identificar os envolvidos e verificar a possível ocorrência de crimes. A solicitação foi assinada pelo promotor de Justiça João Linhares, supervisor das Promotorias de Justiça Criminais de Dourados, e encaminhada ao delegado regional Adilson Stiguivitis Lima.
O promotor também solicitou que Franklin seja ouvido pela Polícia Civil para prestar informações sobre a existência e circulação das listas, possíveis responsáveis pela elaboração e divulgação do material e eventuais represálias sofridas por empresários e trabalhadores.
Defesa da liberdade e do respeito às diferenças
Ao apresentar os encaminhamentos, Franklin destacou que o resultado das eleições não pode ser utilizado como justificativa para perseguições, ameaças ou discriminação contra quem fez uma escolha política diferente.
“Não podemos permitir que o resultado da eleição faça com que as pessoas que perderam deixem de respeitar os indivíduos que fizeram uma escolha diferente da sua. Nosso mandato está atento, e a bancada do PT está ao lado para coibir e enfrentar esse tipo de crime”, declarou.
O vereador ressaltou que as denúncias foram encaminhadas para que os órgãos competentes investiguem os fatos, identifiquem os responsáveis e avaliem as medidas cabíveis. A iniciativa busca assegurar que divergências políticas não se transformem em ameaças à liberdade de escolha, à dignidade dos trabalhadores e ao direito de cada pessoa exercer suas convicções sem sofrer represálias.
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