A eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Dourados para o biênio 2027-2028 segue marcada para 2 de outubro, às 13h30. Em despacho assinado no dia 21 de setembro, o Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) rejeitou um pedido que questionava a data escolhida para a votação.
A representação foi apresentada pelo farmacêutico Racib Panage Harb e pela vereadora Isa Marcondes. Eles alegaram que a proximidade da eleição interna da Câmara com o pleito de 4 de outubro poderia comprometer a moralidade administrativa, gerar conflitos de interesses e influenciar a dinâmica da Casa.
O promotor de Justiça Luiz Eduardo Sant’Anna Pinheiro, da 16ª Promotoria de Justiça de Dourados, entendeu que essas preocupações, embora legítimas do ponto de vista político, não demonstram, por si só, uma ilegalidade. Segundo o despacho, a Câmara respeitou o prazo indicado pelo Supremo Tribunal Federal para a escolha da Mesa Diretora do segundo biênio: a partir de outubro do ano anterior ao início do mandato.
A decisão dá continuidade à discussão que levou a Câmara a cancelar a eleição inicialmente prevista para 6 de julho, após recomendação do MPMS. Posteriormente, a Casa marcou uma nova votação para 2 de outubro. Para a Promotoria, o novo agendamento atende à recomendação anterior, e não há fundamento para prosseguir com a investigação ou propor uma ação civil pública sobre a data.
O despacho não impede que os autores da representação ou outros interessados contestem a eleição pela via administrativa ou na Justiça. O MPMS também determinou que, após a data prevista para a votação, a presidente da Câmara seja oficiada para prestar informações sobre o pleito.
A mesa
Uma mesa diretora de Câmara Municipal é um órgão diretivo responsável por dirigir os trabalhos legislativos, administrar os serviços internos da Casa e conduzir as sessões plenárias.
Atualmente, em Dourados, é composta pela presidente Liandra Brambilla (PSDB), Vice-Presidente: Inspetor Cabral (PSD), 1º Secretário: Rogério Yuri (PSDB), e 2º Secretário: Márcio Pudim (PSDB).
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