O Governo Federal anunciou uma nova modalidade de renegociação voltada aos Microempreendedores Individuais: o Desenrola MEI Pequeno Valor.
A medida é destinada a MEIs com débitos de até cinco salários mínimos, equivalentes a R$ 8.105 em 2026.
Leiatambém
Pelas condições anunciadas, o MEI deverá pagar uma entrada de 5% do valor da dívida, sem desconto. Sobre o saldo restante, será aplicado desconto de 50%, com possibilidade de parcelamento em até 55 meses.
A adesão começa em 1º de outubro de 2026 e vai até 31 de janeiro de 2027.
Além disso, o governo também prorrogou outra modalidade do Desenrola MEI, destinada a débitos inscritos na Dívida Ativa da União de até R$ 20 mil. Nesse caso, a adesão poderá ser feita até 29 de janeiro de 2027, com condições próprias de negociação.
Para o contador, atenção: são modalidades diferentes, com critérios, prazos e condições específicos. É importante analisar em qual situação cada cliente se enquadra antes da adesão.
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