Os deputados estaduais de Mato Grosso do Sul votam nesta quarta-feira (9), em segunda discussão, o projeto que amplia o quadro de pessoal do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) com a criação de 454 novos cargos.
Do total de vagas previstas no Projeto de Lei 110/2026, 100 são para analistas efetivos, mediante concurso público. Outras 354 serão cargos comissionados e funções de confiança, de livre nomeação, o que volta a levantar debate sobre a ampliação de vagas sem exigência de concurso.
Leiatambém
O texto, de autoria do próprio MPMS, foi aprovado em primeira discussão durante a sessão plenária de 1º de setembro. Caso receba novo aval dos deputados, seguirá para as próximas etapas de tramitação.
A proposta altera anexos da Lei Estadual 4.134/2011 e cria, entre outras funções, 250 cargos de assessor jurídico adjunto, 25 de assessor jurídico e 10 de assessor de TI Júnior. Também estão previstas vagas de chefia, direção, assessoramento militar, científico e de inteligência.
Os cargos de assessor jurídico adjunto e assessor de TI Júnior terão símbolo MPAS-207 e remuneração de R$ 4.562,75, conforme o projeto.
O Ministério Público sustenta que a mudança é necessária para ampliar a capacidade técnica e administrativa diante da complexidade crescente das atribuições institucionais.
No estudo de impacto financeiro anexado à proposta, o MPMS estima despesa com pessoal de R$ 415,46 milhões em 2026, equivalente a 1,82% da receita corrente líquida. O índice ficaria abaixo do limite prudencial de 1,90% e do teto legal de 2% fixado pela Lei de Responsabilidade Fiscal para o órgão.
A criação de cargos comissionados no Ministério Público já foi alvo de críticas e denúncias da Fenamp, entidade nacional que representa servidores da instituição.
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