Duas ações originadas na Operação Antivírus, que investigam o desvio de R$ 19,5 milhões dos cofres do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS), terão julgamento conjunto. Embora os processos estejam em fases diferentes, a decisão final deverá ser única e valer para ambos os casos.
A medida busca impedir entendimentos divergentes sobre as supostas irregularidades envolvendo o mesmo contrato, apontado pelas investigações como instrumento para retirada de dinheiro público.
Leiatambém
O caso teve início em 2017, quando a operação realizou buscas e apreensões no Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul (Detran-MS). À época, o então dirigente do órgão, Gerson Claro, chegou a ser preso pelo Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco).
Segundo a investigação, o suposto esquema inicialmente identificado no Detran-MS teria alcançado posteriormente o TCE-MS. A acusação aponta que um contrato fraudulento teria sido utilizado para desviar recursos públicos.
No começo, as apurações faziam parte de um único processo. No entanto, diante do volume de documentos e da quantidade de envolvidos, a Justiça dividiu a ação em dois núcleos: um relacionado ao Detran-MS, com Gerson Claro e outros ex-diretores entre os réus, e outro voltado aos fatos ligados ao Tribunal de Contas, que inclui servidores.
Diretores da empresa Pirâmide Central Informática, atualmente chamada QlickTec, figuram como réus nas duas frentes processuais. Já em 2023, com o avanço das apurações sobre o núcleo do TCE-MS, o Ministério Público ingressou com nova ação de improbidade administrativa, incluindo outros investigados e fatos.
Agora, os processos deverão continuar com andamento separado até a fase final, quando será proferida uma sentença conjunta sobre o suposto prejuízo milionário ao TCE-MS.
*Com informações do MidiaMax
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