O Brasil está investindo em infraestrutura como nunca antes. Ainda assim, o país está longe do nível de investimento adequado para sanar as deficiências no segmento – formado por tudo aquilo que é importante para um País funcionar, como saneamento, transportes e energia. A expectativa é de que, até o fim do ano, R$ 300 bilhões sejam injetados em infraestrutura. O patamar ideal estimado, entretanto, é de R$ 500 bilhões.
Durante o Brasil Adiante, evento promovido pelo Estadão que ocorreu nesta quarta-feira, 19, em São Paulo, três grandes vozes do setor explicaram como fechar esse espaço entre o cenário de investimentos atual e o ideal. Gesner Oliveira, professor da FGV e sócio da GO Associados, Luciana Costa, diretora de infraestrutura, transição energética e mudança climática do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), e Venilton Tadini, presidente executivo da Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base (ABDIB), participaram do painel “Infraestrutura, Saneamento e Energia”.
O consenso é de que não há como fugir de um redesenho do orçamento público. O próximo governo terá a politicamente custosa missão de repensar as emendas parlamentares, recursos cujos destinos são definidos por deputados e senadores. Uma destinação feita, por vezes, sem transparência ou rastreabilidade adequada.
De acordo com Tadini, presidente da ABDIB, hoje as emendas parlamentares recebem R$ 60 bilhões em recursos, enquanto o espaço da infraestrutura no orçamento gira em torno de R$ 20 bilhões. A conta não fecha.
“São R$ 60 bilhões em emendas parlamentares, sem critérios, sem destinação específica. Temos uma crise fiscal, mas temos uma crise institucional em que as necessidades do Governo não estão materializadas no orçamento de União”, afirma Tadini.
A diretora de infraestrutura, transição energética e mudança climática do BNDES, banco responsável por fomentar projetos que contribuam para o desenvolvimento do País, também traz a questão fiscal como crucial para a continuidade da expansão vista nos últimos anos.
“Precisamos rediscutir as emendas parlamentares. Não vamos ajustar as contas públicas com o esforço só do executivo. O ajuste das contas públicas passa por uma repactuação com o poder legislativo e judiciário”, afirma Costa. “É um dinheiro que não conseguimos mapear e nem fiscalizar, muitas vezes.”
Ainda dentro da seara política existe, também, outra grande questão. Oliveira, sócio da GO Associados, escritório que trabalha na estruturação de projetos de infraestrutura, concessões e Parcerias Público-Privadas (PPPs), denuncia a captura política das agências reguladoras. No segmento de infraestrutura, essas agências fiscalizam e conferem segurança jurídica aos negócios, quesito essencial para atrair o capital privado, responsável por cerca de 80% dos investimentos em infraestrutura.
Oliveira defende a instituição de uma lista tríplice de candidatos a cargos de direção em agências reguladoras, e submissão desses nomes à sabatina. Não resolveria 100% do problema, mas “constrangeria” as indicações políticas de diretores sem capacidade técnica para exercer o cargo.
“Não dá pra recrutar baseado só em reputação ilibada ou qualquer outra coisa genérica. Precisamos de quesitos muito detalhados”, diz o sócio da GO Associados. “Faltam recursos (para as agências reguladoras), há uma negligencia total. Mais de ⅓ dos cargos estão vacantes. Há uma vacância generalizada, principalmente dos cargos de direção e isso coloca uma grande dúvida sobre a qualidade das decisões.”
Marco do saneamento e reforma tributária
Um dos grandes tópicos dentro de infraestrutura é o saneamento. O País criou, em 2020, o Novo Marco Legal do Saneamento, cujo objetivo era abrir as portas para o capital privado. A iniciativa funcionou, mas a meta de chegar a 2033 com a universalização do saneamento não parece factível considerando a situação atual.
Oliveira diz que o investimento em saneamento por pessoa avançou 51% nos últimos anos. Para alcançarmos a meta, esse porcentual deve subir para 61%. Não significa que inexistem conquistas, pelo contrário, o Marco representou um avanço sem precedentes no acesso ao saneamento. “O marco do saneamento é realmente algo que nós nos perguntamos o porquê de não termos feito antes. Passamos décadas submetendo a situação brasileira a uma situação terrível do ponto de vista de saúde pública por não fazer os investimentos necessário”, diz.
Agora, é necessário pensar por partes e envolver a população. Oliveira diz que até 2030 é possível estabelecer outros tipos de metas, como não ter mais casas sem banheiro ou escolas sem água. Paralelamente, é preciso discutir o “saneamento ambiental”, formas de reutilizar a água e outros recursos, como uma estratégia contra os extremos climáticos.
“São coisas concretas que trazem o cidadão em torno de um tema que, às vezes, fica à parte, mas saneamento é saúde”, aponta Oliveira. Por outro lado, há freios de mão nesse processo. Segundo o especialista, a reforma tributária onerou o setor. “Nós calculamos que a tarifa média aumentou 18%, foi um erro crasso de reforma tributária. Saneamento é saúde, precisa ter o mesmo tratamento da saúde”, ressalta.
Costa explica que entre 2015 e 2022, houve uma queda de 20% do fomento à infraestrutura e que, a partir de 2023, esse fomento voltou a crescer. A inovação é na estruturação financeira desses projetos, feita no modelo de “project finance non-recourse”, em que a própria receita futura do projeto é a principal garantia para pagar a dívida.
“E por que a gente conseguiu inovar no financeiro? Inovamos porque tínhamos um marco que garantia estabilidade regulatória e um país que cumpre contratos”, diz Costa.
Por outro lado, a inovação esbarra em uma trava macroeconômica: as taxas de juros de dois dígitos. Hoje, a Selic, como é conhecida essa taxa, está em 14% ao ano. Para Costa, além de uma estrutura regulatória forte, um corte nos juros também é necessário para destravar investimentos em infraestrutura.
O BNDES até criou um programa para proteger investidores do setor de um cenário de juros altos, o Pacote de Estabilização de Funding para Infraestrutura (PEFI), mas o corte nos juros transformaria o cenário e dobraria o investimento no segmento.
“Quando vamos pensar em projetos temos o capex da construção e custo de dinheiro. Custo de dinheiro é muito relevante no financiamento de infraestrutura. Nós precisamos trazer os juros para outro patamar”, diz Costa.
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