A folha do Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul somou R$ 140,15 milhões em abril, alta de R$ 16,4 milhões frente a março (R$ 123,73 milhões). Os dados são do Portal da Transparência do TJMS e mostram que a maioria dos 37 desembargadores e juízes de entrância especial recebeu mais de R$ 190 mil no mês.
O maior contracheque foi de R$ 227,36 mil brutos. Após descontos de Imposto de Renda e contribuição previdenciária, o líquido depositado em conta foi de R$ 191 mil. As verbas indenizatórias, no entanto, são pagas integralmente, sem descontos.
A maior pressão veio da rubrica “Vantagens Eventuais” (abono de férias, indenizações, retroativos, serviço extraordinário). O valor saltou de R$ 4,83 milhões em março para R$ 19,87 milhões em abril, alta superior a 310%. Apenas um magistrado recebeu R$ 155.272,86 a esse título.
A decisão do STF de 25 de março manteve o teto constitucional em R$ 46.366,19 e limitou os penduricalhos a 70% desse valor, fixando o teto máximo da magistratura em R$ 78.792,52. Em abril, dezenas de magistrados de MS ultrapassaram quase três vezes esse limite.
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No mesmo dia em que o TJMS publicou os dados, os ministros Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Flávio Dino reforçaram que está “absolutamente vedada” a criação ou pagamento de novas parcelas sem autorização legal. O descumprimento pode gerar responsabilização penal, civil e administrativa de presidentes de tribunais e ordenadores de despesa.
A Associação dos Magistrados de Mato Grosso do Sul (Amamsul) criticou a decisão. Para a entidade, as mudanças “alcançam direitos reconhecidos ao longo de décadas”.
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