O ministro André Mendonça, do TSE, determinou que o PT preserve e apresente as gravações e documentos do congresso do partido, em abril, e do lançamento do projeto “Porta-Voz do Lula”, em junho.
Mendonça quer as informações para avaliar se houve uso irregular do fundo partidário, no primeiro caso, e promessa indevida de premiações e vantagens, no segundo.
Leiatambém
A decisão foi tomada em uma representação do PL, que alegou que houve ataques ao senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).
O partido terá que preservar todos os “documentos, arquivos, registros, materiais, contratos, comprovantes, mídias, mensagens, relatórios, planilhas, regras, bases de dados e demais elementos” relacionados aos dois eventos.
Além disso, terá que apresentar, em cinco dias, a gravação completa das atividades e outros dados, como contratos e origem dos recursos.
Mendonça destacou que não está impedindo eventos partidários, crítica a adversários ou mobilização de apoiadores, mas que é preciso verificar se houve irregularidades.
“Trata-se apenas de preservar o resultado útil da apuração e permitir que esta Justiça Especializada examine, com base em documentação contábil e operacional, se houve ou não emprego irregular de recursos públicos partidários ou mecanismo vedado de incentivo à atuação digital”, escreveu.
Em relação ao projeto de “porta-vozes”, que mobiliza apoiadores para divulgar conteúdos favoráveis a Lula, o ministro afirmou que a “gamificação” da militância não é proibida, mas que o TSE proíbe o pagamento por publicações.
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