O plenário do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta quinta-feira (6) aplicar ao ministro Marco Buzzi a pena de disponibilidade, acompanhada de proposta de perda da carga. A decisão foi tomada no processo administrativo disciplinar (PAD) aberto para apurar acusações de assédio sexual, importunação sexual e outras condutas atribuídas ao magistrado.
Todos os 28 ministros presentes ao julgamento consideraram a existência de infrações disciplinares. Houve, porém, divergências sobre as diferenças. A maioria acompanhou o entendimento da comissão responsável pelo PAD, formada pelos ministros Luis Felipe Salomão, Benedito Gonçalves e Ricardo Villas Bôas Cueva, que defendeu a disponibilidade com proposta de perda da carga.
Quatro ministros — Gurgel de Faria, Regina Helena Costa, Moura Ribeiro e João Otávio de Noronha — votaram pela aposentadoria compulsória, mas venceram.
A decisão ocorre após o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicar, nesta semana, a Resolução 693/2026, que substituiu a aposentadoria compulsória pela disponibilidade com proposta de perda do cargo como sanção mais severa aplicável a magistrados vitalícios. O entendimento também considera decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que proibiu a suspensão compulsória como punição disciplinar.
O procedimento determina que o caso seja encaminhado à Advocacia-Geral da União (AGU), que deverá apresentar ao STF uma ação para pedir a perda definitiva da carga. Até a decisão final, Buzzi permanecerá afastado e receberá pagamentos proporcionais ao tempo de contribuição.
O ministro está afastado das funções desde fevereiro e também foi impedido de acessar as dependências do STJ. Além do PAD, ele é investigado em um inquérito criminal no STF, sob relatoria do ministro Kassio Nunes Marques, e responde a outro procedimento administrativo no CNJ.
As acusações contestadas pelo STJ envolvem duas mulheres. Uma jovem de 18 anos afirmou que sofreu importunação sexual durante um banho de março em janeiro de 2026, na Praia do Estaleiro, em Balneário Camboriú (SC). Segundo o relato, Buzzi teria tentado agarrá-la contra sua vontade. A família do jovem estava hospedada na casa da praia do ministro.
A segunda denúncia foi apresentada por uma ex-funcionária terceirizada do gabinete. Ela relatou episódios de assédio e importação sexual entre 2023 e 2025, incluindo toques sem consentimento e comentários de natureza sexual.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) considerou que os relatos dos denunciantes eram firmes, consistentes e compatíveis com as provas reunidas no processo. Segundo a purificação, também foram comprovadas mensagens trocadas após o episódio na praia, conversas da jovem com a namorada e depoimentos relacionados ao ambiente de trabalho.
Buzzi negou as acusações durante o processo. A defesa sustentou que as denúncias foram resultado de um conluio para prejudicar o ministro e questionou a consistência dos relatos. No caso ocorrido na praia, os advogados alegaram que imagens, perícias, laudos médicos e as condições físicas do magistrado não seriam compatíveis com a versão apresentada pelo denunciante.
A defesa afirmou ainda que Buzzi utiliza bengala, possui histórico de quedas e apresentou documentos médicos, incluindo laudos que apontaram disfunção erétil. Sobre a ex-funcionária, os advogados argumentaram que a rotina do gabinete e a circulação de pessoas não seriam compatíveis com os episódios relatados.
Após o julgamento, a advogada Maria Fernanda Saad Ávila afirmou que a privacidade respeita, mas discorda da decisão e que avaliará os próximos recursos e medidas cabíveis.
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