Em julho, uma procuradora, lotada no gabinete da Procuradoria Geral do Estado do Rio Grande do Sul (PGE-RS), recebeu R$ 15 mil como indenização pelo uso de veículo particular. O valor é destinado a cobrir custos fixos, seguro, IPVA, depreciação e até mesmo o valor que o veículo renderia se o dinheiro equivalente ao seu valor estivesse investido no CDI.
O pagamento é somado aos R$ 68,9 mil já incorporados ao salário da procuradora em julho, que ultrapassa o valor do teto constitucional, fixado em R$ 46,3 mil. Com a indenização, o vencimento fica 81% acima do teto.
Leiatambém
O total dos pagamentos deu um salto de 2024 para 2025: foi de R$ 15,7 mil para R$ 849,3 mil, um valor 53 vezes maior do que no ano anterior. A comparação com 2026 pode representar um salto ainda maior.
O aumento decorre de uma série de mudanças nas normas estaduais que autorizam o repasse. Uma delas permite que os procuradores recebam valor equivalente a 1.000 km sem precisar comprovar seus trajetos, sob a justificativa da natureza do trabalho e do sigilo funcional. Se o servidor ocupar cargo de direção, chefia ou assessoramento, a cota total pode ser de 1.500 km sem comprovação.
Na avaliação de especialistas consultados pela Matinal, o pagamento pode ser considerado um penduricalho do poder Executivo. “Alega-se que são um tipo de reembolso por despesas necessárias para o trabalho, mas constituem um privilégio devido aos seus valores absurdos e sem paralelos com a realidade de carreiras que não integram uma elite restrita do funcionalismo”, analisa Fernanda de Melo, especialista em advocacy da República.org, organização que analisa a gestão de pessoas no serviço público.
Outra matéria da Matinal já mostrou que 43% dos contracheques dos procuradores do estado (PGE-RS) extrapolaram o teto até junho de 2026 com pagamentos por produtividade e honorários em férias. Os valores extras também saíram do mesmo fundo de reaparelhamento.
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