A Câmara Municipal de Dourados voltou a agendar a eleição antecipada da Mesa Diretora para o biênio 2027/2028. A votação foi marcada para 2 de outubro de 2026, às 13h30, em sessão extraordinária no plenário da Casa de Leis.
A convocação foi publicada no Diário Oficial do Município desta quarta-feira (9), por meio do Ato da Presidência nº 009/2026, assinado pela presidente da Câmara, vereadora Liandra Ana Brambilla da Silva (PSDB).
A eleição definirá os ocupantes dos cargos da Mesa Diretora que conduzirá o Legislativo douradense entre 1º de janeiro de 2027 e 31 de dezembro de 2028. A atual composição permanece no exercício das funções até o encerramento regular do mandato.
As chapas completas deverão ser registradas junto ao setor competente da Câmara até 48 horas antes do horário previsto para a sessão. A votação será nominal e aberta, respeitando o quórum e as demais exigências previstas no Regimento Interno.
O novo agendamento ocorre depois de a Câmara cancelar a eleição que estava prevista para 6 de julho. À época, a decisão foi tomada após recomendação do Ministério Público de Mato Grosso do Sul, por meio da 16ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e Social.
O MPMS apontou que a realização do pleito em julho não atendia ao entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal. No julgamento da ADI 7.333/DF, a Corte estabeleceu que as eleições para a Mesa Diretora do segundo biênio só podem ocorrer a partir de outubro do ano anterior ao início do mandato.
No ato publicado nesta quarta-feira, a Presidência da Câmara cita o parecer da Procuradoria Legislativa sobre a viabilidade jurídica da convocação, além do termo de anuência da maioria absoluta dos vereadores e da aprovação da Mesa Diretora em reunião realizada no dia 3 de setembro.
Discover more from FATONEWS :
Subscribe to get the latest posts sent to your email.
