As mensagens entre o banqueiro Daniel Vorcaro e o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), levantam suspeitas que podem envolver crimes como corrupção passiva, exploração de prestígio e advocacia administrativa, na avaliação de juristas ouvidos pelo Estadão.
Os juristas ressaltam que os diálogos e documentos conhecidos, por si só, não permitem concluir pela prática dos delitos e defendem o aprofundamento das investigações para esclarecer o que Moraes respondeu e se houve atuação concreta do ministro em benefício de interesses privados de Vorcaro.
Leiatambém
O Estadão pediu manifestação do ministro do STF sobre o conteúdo do relatório. O espaço está aberto. A defesa de Vorcaro não vai se manifestar.
O ex-desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) Walter Maierovitch avalia que as mensagens e os documentos apresentados pela Polícia Federal (PF) trazem elementos que justificam investigar, entre outras hipóteses, eventual corrupção e exploração de prestígio. Para o jurista, a gravidade dos fatos também coloca em discussão a permanência de Moraes no exercício das funções enquanto o caso é apurado. “Não tem mais a menor condição do Moraes permanecer no STF”, resume.
A corrupção passiva ocorre quando um funcionário público solicita ou recebe vantagem indevida, para si ou para outra pessoa, ou aceita a promessa dessa vantagem em razão da função que exerce. A pena prevista é de dois a 12 anos de reclusão, além de multa.
Já a exploração de prestígio ocorre quando alguém solicita ou recebe dinheiro ou outra vantagem sob o pretexto de influenciar juiz, integrante do Ministério Público, funcionário da Justiça ou outros agentes enumerados pela lei. A pena é de um a cinco anos de reclusão, além de multa.
Entre os elementos que uma eventual investigação teria de confrontar estão as relações econômicas mantidas entre Vorcaro e pessoas próximas a Moraes. O relatório da PF registra dois contratos envolvendo o escritório de Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro. No primeiro, firmado com o Banco Master, a PF identificou que arquivos da minuta tiveram como responsável pela última modificação um usuário denominado “Ministro Alexandre de Moraes”.
O documento também descreve um segundo contrato, firmado em maio de 2025 entre o escritório Barci de Moraes e uma empresa ligada a Vorcaro. No contexto da negociação, a PF localizou um termo de acordo em pagamento relacionado a cotas de duas aeronaves. Segundo o material apreendido, as cotas eram avaliadas em cerca de US$ 5,5 milhões e US$ 1,3 milhão, respectivamente.
Diante desse conjunto de revelações da PF, Maierovitch defende que seja discutida uma medida cautelar contra o magistrado enquanto os fatos são esclarecidos. “O Supremo deveria imediatamente se reunir e afastar o Moraes cautelarmente das funções. Será vergonhoso se não ocorrer”, afirma. “Está se desenhando o crime de corrupção e exploração de prestígio. Trata-se de advocacia administrativa deslavada”, completa.
Também mencionada por Maierovitch, a advocacia administrativa é uma das hipóteses que, na avaliação do ex-ministro da Justiça Miguel Reale Jr., devem ser investigadas. O crime consiste em um funcionário público patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração pública, valendo-se da condição que ocupa.
“É o caso da advocacia administrativa”, afirma Reale Jr. Para o jurista, é necessário esclarecer se Moraes efetivamente atuou para patrocinar interesses privados de Vorcaro perante autoridades públicas e qual era a extensão da relação mantida pelos dois.
O criminalista Marcelo Crespo, coordenador do curso de Direito da ESPM-SP, também considera que a advocacia administrativa é a principal hipótese penal a ser investigada.
“O ponto não é Vorcaro pedir ajuda. É Moraes eventualmente patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a Administração Pública valendo-se da qualidade de funcionário público”, afirma.
Já o professor da USP Gustavo Badaró afirma que os elementos revelados justificam apuração, embora avalie que as mensagens, por si só, ainda não sejam suficientes para concluir pela prática de crime. Para Badaró, é necessário esclarecer quais foram as respostas de Moraes e se o ministro adotou alguma providência em razão dos pedidos feitos por Vorcaro.
“O que foi revelado e, principalmente, considerando que o ministro Alexandre de Moraes é tido como interlocutor destas conversas, a depender das respostas e das atitudes que ele tem, poderia haver a prática de algum crime. Neste cenário, pode ser que o Supremo autorize a investigação criminal contra ele”, afirma Badaró.
A discussão ganha relevância diante de mensagens nas quais Vorcaro pede a Moraes ajuda para tentar conter o avanço das investigações sobre o Master. Como mostrou o Estadão, em 30 de outubro de 2025, o banqueiro afirmou que seria “importante reforçar com Andrei e Paulo” para “não deixar ninguém de baixo fazer uma sacanagem”, em referência ao diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, e ao procurador-geral da República, Paulo Gonet.
Badaró também aponta uma questão distinta da eventual responsabilidade penal: a imparcialidade de Moraes para atuar em casos relacionados a Vorcaro ou ao Banco Master. Na avaliação do professor, a proximidade revelada pelas mensagens poderia justificar a suspeição do ministro caso algum incidente relacionado ao caso seja levado ao plenário do STF.
“Estas mensagens, independentemente da prática de crime ou não, mostram uma proximidade exagerada do ministro com o Daniel Vorcaro, que me parece compromete totalmente a imparcialidade dele para julgar qualquer coisa envolvendo Vorcaro ou Banco Master”, completa.
O material foi extraído do celular de Vorcaro apreendido na Operação Compliance Zero. O relatório de 218 páginas foi produzido em 27 de agosto e encaminhado ao ministro André Mendonça.
Nesta terça-feira, 1, o procurador-geral da República Paulo Gonet, diz que o relatório foi solicitado por Mendonça de forma ilegal e pediu o arquivamento do caso. O PGR, que também é citado no documento, afirma que ministro direcionou apuração contra Moraes sem ter competência para isso.
Para identificar o destinatário das notas, a PF cruzou capturas de tela, registros de utilização dos aplicativos, arquivos residuais e logs de mensagens. A análise concluiu que Vorcaro, em diversas ocasiões, produzia uma nota, fazia uma captura de tela e, segundos depois, enviava uma mensagem para o número registrado em sua agenda como “Alexandre de Moraes BRASILIA”.
O documento reconstrói uma relação que remonta ao fim de 2023 e vai além das conversas sobre a investigação do Master. A PF localizou, por exemplo, registros de encontros entre Vorcaro e Moraes e outras interações ao longo do período analisado.
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