A Meta, controladora de Instagram, Facebook e WhatsApp, aceitou pagar US$ 16,68 bilhões, aproximadamente R$ 86,7 bilhões, para encerrar uma disputa judicial com estados americanos que acusam a companhia de estimular o uso excessivo das redes sociais por crianças e adolescentes.
Além do pagamento bilionário, o acordo estabelece uma série de mudanças nas plataformas destinadas a usuários com menos de 18 anos em todo o território dos Estados Unidos. Entre as medidas estão restrições de horário, limite padrão de utilização diária e novas ferramentas de controle para pais e responsáveis.
O entendimento encerra processos apresentados por 29 estados e interrompe um julgamento federal iniciado em 12 de agosto. As ações, abertas originalmente em 2023, questionavam práticas utilizadas pela empresa para aumentar o engajamento de usuários mais jovens.
Apesar de concordar com o acordo, a companhia comandada por Mark Zuckerberg não reconheceu ter cometido irregularidades.
Entre as novas regras previstas está a criação de um limite diário padrão de duas horas para menores de 18 anos. A alteração desse período dependerá da autorização dos responsáveis.
As contas de adolescentes também terão, como configuração padrão, bloqueio de acesso entre meia-noite e 6h, embora os pais possam retirar a restrição. As notificações deverão permanecer desativadas entre 22h e 7h e também durante o horário escolar.
O acordo ainda determina que os adolescentes possam optar por um feed sem personalização baseada em algoritmos e estabelece que a Meta deverá responder a pelo menos 90% das denúncias feitas por jovens sobre conteúdos potencialmente prejudiciais dentro de um período máximo de seis horas.
A empresa também terá que revisar e aperfeiçoar mecanismos de proteção já existentes e ampliar ferramentas capazes de identificar e remover contas pertencentes a crianças menores de 13 anos.
Acordo também envolve caso Cambridge Analytica
A negociação põe fim ainda a processos movidos por Califórnia, Illinois, Novo México e Washington, D.C., relacionados ao escândalo Cambridge Analytica.
O episódio ganhou repercussão mundial depois que dados pessoais de milhões de usuários do Facebook foram coletados pela empresa de consultoria sem o consentimento adequado.
Essas quatro localidades receberão, juntas, US$ 459,3 milhões para encerrar as ações judiciais.
Antes do início do julgamento, a Meta chegou a afirmar em documentos apresentados à Justiça que poderia enfrentar multas de até US$ 1,4 trilhão. Os estados contestaram a estimativa e indicaram que o valor pretendido estaria mais próximo de US$ 200 bilhões, além de indenizações e mudanças estruturais nas plataformas.
Mesmo com o novo acordo, a Meta ainda responde a outros processos em tribunais estaduais e federais americanos. Nessas ações, a empresa é acusada de utilizar recursos desenvolvidos para prolongar o tempo de permanência de crianças e adolescentes nas redes sociais, aumentando o risco de dependência e de impactos negativos sobre a saúde mental.
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