Com uma sessão esvaziada, a Câmara aprovou um requerimento para acelerar a tramitação de um texto que pode representar uma nova “boiadinha” contra o meio ambiente.
A aprovação do requerimento de urgência do PDL que susta um decreto do governo Lula que ampliou a área de uma unidade de conservação no Pantanal, a Estação Ecológica de Taiamã, ocorreu em cerca de 15 minutos e dividiu parlamentares da base aliada do petista e da oposição.
Leiatambém
Em março, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva aproveitou sua participação na abertura da COP15, a cúpula da Organização das Nações Unidas sobre espécies migratórias, para publicar o decreto do governo federal que determinou a ampliação da unidade de conservação em 56.959 hectares, elevando sua área total para cerca de 68.502 hectares nos municípios de Cáceres e Poconé, no Mato Grosso.
Essa foi uma das medidas entre tantas outras da gestão petista destinadas à conservação da biodiversidade e à proteção dos ecossistemas pantaneiros.
Em reação, a deputada bolsonarista Coronel Fernanda apresentou o PDL para derrubar o decreto, alegando que o texto ignorou as manifestações contrárias de produtores rurais e sindicatos, o que, em sua avaliação, configura a falta de lisura e a ausência de diálogo efetivo.
A parlamentar do PL argumenta que a medida sobrepõe-se a propriedades rurais produtivas, gerando insegurança jurídica para pecuaristas e pescadores, com risco iminente de desapropriações compulsórias sem indenizações prévias adequadas.
De acordo com Fernanda, a vigência imediata do decreto ameaça atividades econômicas consolidadas, podendo paralisar investimentos e gerar desemprego em Cáceres e Poconé, enquanto controvérsias sobre a consulta persistem.
Antes mesmo da análise da urgência que acelerou a tramitação do PDL, o Ministério do Meio Ambiente se posicionou contra a proposta da deputada bolsonarista.
“A ampliação da unidade de conservação foi precedida de amplo processo de participação social, que incluiu reuniões com representantes do poder público, do setor produtivo, proprietários rurais e pescadores, além de consulta pública com cerca de 350 participantes e de consulta livre, prévia e informada às comunidades pesqueiras tradicionais”, afirma a pasta.
Ainda assim, o requerimento que abriu caminho para que o PDL seja apreciado diretamente pelo plenário da Câmara foi aprovado, com apoio de 276 deputados, frente a 139 votos contrários. Houve uma abstenção.
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