O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados decidiu nesta terça-feira (11), por 10 votos a 5, dar prosseguimento à representação que pode resultar na cassação do mandato da deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP).
A votação tratou apenas da admissibilidade do processo. Isso significa que, nesta etapa, os deputados não analisaram o mérito das acusações nem decidiram se houve quebra de decoro parlamentar. Também não foi estabelecida qualquer punição contra Erika, que não participou da reunião.
Leiatambém
A representação foi apresentada pelo partido Missão em 11 de março, mesmo dia em que Erika foi eleita presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados.
O questionamento tem como origem uma publicação feita pela parlamentar na rede social X após assumir o comando da comissão. Na postagem, Erika celebrou sua eleição e utilizou um trocadilho envolvendo o termo “cis”, empregado na palavra cisgênero.
A deputada afirmou que não estava preocupada com as críticas recebidas e utilizou a expressão “imbeCIS” ao se referir a transfóbicos e adversários de sua atuação.
Partido aponta ataque discriminatório
Na representação encaminhada ao Conselho de Ética, o Missão sustenta que a expressão utilizada pela parlamentar teria caráter discriminatório e representaria um ataque coletivo às mulheres cisgênero.
O partido argumenta que a utilização proposital das letras “CIS” em destaque dentro da palavra foi uma referência direta a pessoas cuja identidade de gênero corresponde ao sexo atribuído no nascimento.
Relator do caso, o deputado Cabo Gilberto Silva (PL-SP) votou pelo prosseguimento da representação. Nesta fase, porém, não houve indicação de qual penalidade eventualmente deveria ser aplicada.
Defesa tentou arquivar representação
Parlamentares do PSOL defenderam o encerramento do processo. A deputada Professora Luciene Cavalcante (PSOL-SP), que se manifestou em defesa de Erika, argumentou que a publicação não configura quebra de decoro parlamentar e pediu o arquivamento da representação.
A posição não conseguiu maioria no Conselho de Ética. Com o placar de 10 votos favoráveis e cinco contrários à admissibilidade, o procedimento continuará tramitando.
A partir de agora, o colegiado deverá avançar para as próximas etapas de análise, quando acusação e defesa poderão apresentar seus argumentos e elementos relacionados ao caso.
Somente após a conclusão da tramitação no Conselho de Ética poderá haver uma definição sobre eventual responsabilização da parlamentar. A aprovação desta terça-feira, portanto, não representa cassação nem aplicação imediata de qualquer penalidade.
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