A Polícia Federal realizou nesta terça-feira (17/2) uma operação contra suspeitos de vazamentos de dados da Receita Federal envolvendo ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e seus familiares.
A operação foi autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, após pedido da Procuradoria-Geral da República. A investigação é um novo desdobramento do controverso inquérito das Fake News, criado em 2019 para apurar ataques a ministros do STF.
Leiatambém
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Foram cumpridos quatro mandados de busca e apreensão nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Bahia. Também foram determinadas medidas cautelares como o monitoramento por tornozeleira eletrônica, o afastamento do exercício de função pública, o cancelamento de passaportes e a proibição de saída do país.
A operação atingiu quatro servidores da Receita Federal, ou cedidos por outros órgãos — Luiz Antônio Martins Nunes, Luciano Pery Santos Nascimento, Ruth Machado dos Santos e Ricardo Mansano de Moraes.
Os quatro também estão proibidos de entrar nas dependências do Serviço Federal de Processamento de Dados (SERPRO) e da Receita Federal, assim como impedidos de acessar seus sistemas e bases informatizadas.
A operação ocorre no momento em que a Corte atravessa uma crise após veículos de imprensa revelarem, nos últimos meses, supostas conexões financeiras envolvendo familiares de ministros e o Banco Master, instituição liquidada em meio a suspeitas de fraudes bilionárias.
As revelações envolveram diretamente o ministro Dias Toffoli, devido à compra de parte de um resort controlada por sua família por um fundo do pastor Fabiano Zettel, cunhado de Daniel Vorcaro, dono do Banco Master.
A controvérsia em torno dessa operação acabou levando Toffoli a desistir de relatar a investigação sobre as fraudes do banco Master. O caso foi redistribuído na sexta (13/2) para o ministro André Mendonça.
Além de Toffoli, Moraes também sofreu desgaste com a revelação de que o escritório de advocacia de sua esposa, Viviane Barci de Moraes, tem um contrato com o Banco Master de R$ 129 milhões.
Segundo nota divulgada pelo STF, as investigações iniciais demonstraram acessos a dados de ministros sem justificativa legal, configurando crime de violação de sigilo funcional.
“Foram constatados diversos e múltiplos acessos ilícitos ao sistema da Secretaria da Receita Federal do Brasil, seguindo-se de posterior vazamento das informações sigilosas”, diz o comunicado.
A nota cita ainda trecho da manifestação da PGR afirmando que “o caso não se exaure apenas na violação individual do sigilo fiscal, uma vez que a exploração fragmentada e seletiva de informações sigilosas de autoridades públicas, divulgadas sem contexto e sem controle jurisdicional, tem sido instrumentalizada para produzir suspeitas artificiais, de difícil dissipação”.
A íntegra da decisão de Moraes e a manifestação da PGR estão em sigilo e não foram divulgados. O STF informou ainda que os insvestigados prestarão depoimento à PF.
Receita: qualquer vazamento ‘é detectável e punível’
A Receita Federal confirmou que também apura o vazamento de dados de ministros do STF e seus familiares.
“Além dos procedimentos no âmbito do inquérito, noticiados hoje, com base em informações prestadas pela própria Receita Federal do Brasil, há prévio procedimento investigatório em parceria com a autoridade policial, cujos resultados poderão ser divulgados oportunamente”, diz nota da Receita.
“Em 12 de janeiro deste ano, o STF solicitou à Receita Federal auditoria em seus sistemas para identificar desvios no acesso a dados de ministros da Corte, parentes e outros nos últimos 3 anos. O trabalho foi incluído em procedimento que já havia sido aberto no dia anterior pela Corregedoria da Receita Federal com base em notícias veiculadas pela imprensa”, continua a nota.
A Receita disse ainda que uma auditoria, envolvendo dezenas de sistemas e contribuintes, ainda está em andamento. Segundo a instituição, desvios já detectados foram preliminarmente informados ao STF.
“Os sistemas da Receita Federal são totalmente rastreáveis, de modo que qualquer desvio é detectável, auditável e punível, inclusive na esfera criminal”, informou ainda a instituição.
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