O governo federal projeta elevar o salário mínimo para 1.717 reais em 2027, conforme estimativa apresentada no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) encaminhado ao Congresso Nacional em abril. Se a previsão for confirmada, o piso nacional subirá 96 reais em relação aos atuais 1.621 reais, o que representa um reajuste nominal de 5,92%.
A estimativa, no entanto, ainda poderá ser alterada. O valor definitivo depende da inflação acumulada até novembro de 2026, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), além dos demais parâmetros previstos na legislação. Após a divulgação do índice pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o governo editará o decreto que oficializará o novo salário mínimo, válido a partir de 1º de janeiro de 2027.
Leiatambém
Segundo o Ministério do Planejamento e Orçamento, a projeção considera um ganho real de 2,5%, portanto acima da inflação, preservando a política de valorização do piso nacional e ampliando o poder de compra dos trabalhadores que recebem o salário mínimo.
O processo de definição começa com a estimativa incluída no PLDO, que orienta a elaboração do Orçamento da União. Em seguida, o valor é incorporado ao Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), enviado ao Congresso no segundo semestre. Somente após a divulgação do INPC de novembro e a publicação de decreto presidencial é que o montante oficial é definido.
A política permanente de valorização do salário mínimo foi restabelecida pela Lei nº 14.663/2023. Pela regra, o reajuste combina a variação do INPC acumulada nos 12 meses encerrados em novembro do ano anterior, responsável por recompor a inflação, com o crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes, que garante aumento acima da inflação quando a economia apresenta expansão.
No caso do piso previsto para 2027, será considerado o desempenho da economia em 2025. Ainda assim, o ganho real está limitado a 2,5% ao ano, conforme determina o arcabouço fiscal, mesmo que o crescimento do PIB supere esse percentual.
O salário mínimo serve de referência para trabalhadores contratados pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e para uma série de benefícios vinculados ao piso nacional, entre eles aposentadorias e auxílios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), seguro-desemprego, abono salarial PIS/Pasep e Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Depois de aprovado pelo Congresso, o PLDO se transforma na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que orienta a elaboração do Orçamento federal. Posteriormente, o valor definitivo do salário mínimo será incorporado à Lei Orçamentária Anual (LOA), responsável por autorizar os gastos do governo no exercício seguinte.
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