A Justiça da Argentina solicitou nesta quarta-feira a extradição do presidente deposto da Venezuela, Nicolás Maduro, aos Estados Unidos, a fim de que o líder chavista responda por acusações de crimes contra a Humanidade perante a justiça do país. Maduro está atualmente detido em Nova York, após ter sido capturado durante uma operação militar em Caracas, na madrugada de 3 de janeiro.
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O pedido de extradição foi assinado pelo juiz federal Sebastián Ramos. O diário argentino Clarín e a agência francesa AFP tiveram acesso ao documento judicial, que cita o princípio da “jurisdição universal” para justificar a medida — segundo o qual, crimes contra a Humanidade podem ser investigados e processados em qualquer país do mundo, independente de onde ocorram, e mesmo que não haja um processo judicial no país onde foram cometidos.
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“Cumpram-se os rigorosos requisitos estabelecidos no referido Tratado [de Extradição, assinado em 1997 entre EUA e Argentina] e processe-se o pedido de extradição por meio da Diretoria de Assistência Jurídica Internacional do Ministério das Relações Exteriores, Comércio Internacional e Culto à Nação, juntamente com a documentação necessária”, determinou o juiz Ramos.
O caso faz parte de um processo em andamento na Argentina contra Maduro e outros membros do regime venezuelano, incluindo o ministro do Interior Diosdado Cabello, decorrente de duas denúncias apresentadas pela Fundação George e Amal Clooney (CFJ) e, separadamente, pelo Fórum Argentino para a Defesa da Democracia (FADD).
Maduro é levado para audiência de custódia, no Tribunal Federal de Nova York
Em 2023, as duas organizações apresentaram uma denúncia contra o governo venezuelano por violações de direitos humanos, invocando o princípio da jurisdição universal. As duas denúncias, posteriormente, foram consolidadas em um único processo.
Os tribunais argentinos determinaram a existência de “um plano sistemático de repressão”, incluindo “desaparecimentos forçados, tortura, assassinatos e perseguição” contra uma parcela da população civil desde 2014. Em 2024, as autoridades argentinas emitiram mandados de prisão contra Maduro e de cerca de trinta integrantes do regime.
Não é a primeira vez que tribunais argentinos aplicam o princípio da jurisdição universal. Em 2021, uma investigação foi aberta para apurar alegações de crimes cometidos por militares de Mianmar contra a minoria muçulmana do país. Em 2022, uma investigação criminal contra o ditador nicaraguense, Daniel Ortega, já havia sido iniciada. (Com AFP)
Queda de Nicolás Maduro na Venezuela completa um mês
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Venezuela completa um mês da queda de Nicolás Maduro — Foto: Maryorin Mendez/AFP
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Após queda de Maduro, Venezuela teve reaproximação com Washington, abertura do setor petrolífero e anistia geral — Foto: Maryorin Mendez/AFP
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Segundo analistas, a Venezuela aprovou uma reforma em sua lei do petróleo, ditada pelos Estados Unidos — Foto: Maryorin Mendez/AFP
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Mural em apoio à presidente interina da Venezuela, Delcy Rodríguez — Foto: Pedro Mattey/AFP
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Plano de Trump é que empresas petrolíferas americanas, como a Chevron, invistam na Venezuela — Foto: Maryorin Mendez/AFP
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Reaproximação com os Estados Unidos entra em conflito com o discurso histórico “anti-imperialista” do chavismo, que permeou as Forças Armadas — Foto: Maryorin Mendez/AFP
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Partido governista organiza marchas quase diariamente para condenar o “sequestro” de Maduro, e a TV estatal transmite uma música cativante exigindo sua libertação — Foto: Maryorin Mendez/AFP
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Sob pressão dos Estados Unidos, Delcy Rodríguez está liderando mudanças exigidas pelo presidente Donald Trump — Foto: Maryorin Mendez/AFP
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Diferente do que os Estados Unidos haviam feito no Iraque no passado, Trump evitou uma ruptura completa com a Venezuela — Foto: Maryorin Mendez/AFP
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Professor de Estudos Políticos da Universidade Metropolitana avalia situação de momento na Venezuela como uma “estabilidade controlada por tutela” — Foto: Maryorin Mendez/AFP
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Delcy Rodríguez lidera mudanças exigidas pelo presidente americano Donald Trump
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