Deputados da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) apresentaram uma emenda ao projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) que pode aumentar em quase R$ 300 milhões o valor destinado pelo governo de São Paulo às emendas impositivas parlamentares.
O texto amplia de 0,45% para 0,55% o percentual da receita corrente líquida voltado às emendas impositivas. Com isso, o valor reservado para os parlamentares em 2027 passaria dos R$ 1,3 bilhão previstos na LOA para cerca de R$ 1,6 bilhão, um crescimento de quase 23%.
Leiatambém
A verba para custear a mudança seria remanejada de parte dos recursos destinados à gestão de tecnologia da informação da Secretaria da Fazenda e Planejamento, segundo o texto.
O que são emendas impositivas?
- As emendas impositivas são fatias de recursos do orçamento estadual cuja destinação pode ser indicada pelos deputados.
- Os parlamentares podem decidir, por exemplo, financiar obras em redutos eleitorais, custear projetos sociais ou investir em instituições.
- Por lei, metade dos recursos deve ser obrigatoriamente voltada à área da saúde.
- Os recursos das emendas impositivas são divididos igualmente entre os 94 deputados.
- Caso a mudança seja aprovada, cada deputado teria acesso a cerca de R$ 17 milhões em 2027.
A emenda é assinada por 13 deputados da bancada petista e uma deputada do PCdoB – os dois partidos são federados. Parlamentares da base do governo também teriam demonstrado apoio à ideia nos bastidores, mas a aprovação do texto ainda pode ser barrada entre o grupo por pressão do governo Tarcísio de Freitas (Republicanos).
Como o percentual da receita gasto com emendas impositivas também está determinado na Constituição Estadual, para que a medida tenha validade será necessária ainda a aprovação pela Alesp de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) com a elevação para 0,55% da receita.
Um dos autores da emenda coletiva ao projeto da LOA, o deputado estadual Luiz Cláudio Marcolino (PT) defende que as emendas impositivas são importantes para garantir apoio financeiro a municípios. Ele afirma que a gestão atual não tem programas voltados a atender as necessidades específicas das cidades, que contam com a ajuda da Alesp para financiar obras e projetos sociais, por exemplo.
“Se o governo tivesse muitos programas, em todas as áreas, onde os prefeitos pudessem ter acesso para garantir que vão receber [verba], seria melhor do que ter emenda parlamentar. Mas como ele [governador] está jogando para os deputados a responsabilidade de mandar as emendas para os prefeitos, então tem que ter [aumento] dessas emendas impositivas”, afirma.
O parlamentar alega que o limite de gasto nacional com emendas parlamentares está em 2% da receita e que há espaço para a ampliação no estado. Ele cita, ainda, que há transparência na destinação das verbas.
“O que é importante é que é transparente. Todo mundo consegue acompanhar, tanto a indicação como a execução”, afirma.
Marcolino, assim como o deputado Enio Tatto (PT), além de assinar a emenda coletiva à LOA, também apresentou textos separados sobre o mesmo assunto.
Em um deles, específico sobre as emendas impositivas de saúde, o parlamentar justifica que as emendas de saúde “chegam a Santas Casas”, financiam compra de aparelhos de hemodiálise, ambulâncias, entre outros. “O aumento proposto fortalece a atuação do Parlamento na identificação das necessidades locais e reduz a fila por equipamentos e obras”, diz o deputado no documento.
Em nota, o governo do estado informou que o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027 tramita na Alesp e recebeu 16.525 emendas. “A Assembleia Legislativa possui autonomia e prerrogativa para analisar e deliberar sobre as emendas parlamentares apresentadas considerando a capacidade financeira do Estado, as obrigações já contratadas e as prioridades da administração pública”, diz a nota.
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