Publicação oficial da representação dos Estados Unidos diz que “quem oferecer apoio a violadores de direitos humanos pode ser alvo de sanções”
A Embaixada dos Estados Unidos no Brasil publicou nesta 2ª feira (18.ago.2025) no X (ex-Twitter) uma mensagem na qual diz que o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes é “tóxico” e que “nenhum tribunal estrangeiro pode invalidar as sanções impostas pelos Estados Unidos ou poupar alguém das graves consequências de violá-las”.
Leiatambém
A representação norte-americana compartilhou versão de mensagem inicialmente postada pelo Escritório de Assuntos do Hemisfério Ocidental. No texto, o órgão ligado ao Departamento de Estado dos EUA, comandado por Marco Rubio, afirmou que “quem oferecer apoio material a violadores de direitos humanos também pode ser alvo de sanções”. Washington usou a lei Magnitsky para punir Moraes.
“Pessoas e entidades sob jurisdição dos EUA estão proibidas de manter qualquer relação comercial com ele [Moraes]. Já aquelas pessoas e entidades fora da jurisdição americana devem agir com máxima cautela: quem oferecer apoio material a violadores de direitos humanos também pode ser alvo de sanções”, afirmou. Uma 1ª versão publicada pela embaixada (e depois excluída) citava “cidadãos americanos” em vez de “pessoas e entidades sob jurisdição dos EUA”.
A mensagem foi compartilhada depois de o ministro do Supremo Flávio Dino entender nesta 2ª feira (18.ago) que decisões judiciais estrangeiras só podem ser executadas no Brasil “mediante a devida homologação”. Sem isso, não têm efeito no país, a não ser que a Justiça brasileira valide.
Dino não cita nominalmente os Estados Unidos ou a Lei Magnitsky, mas sua decisão pode ser entendida como um recado ao governo dos Estados Unidos. Leia a íntegra do documento (PDF – 247 kB).
Leia abaixo o tweet da Embaixada dos Estados Unidos no Brasil:
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