O Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH) acionou a Organização das Nações Unidas (ONU) nesta segunda-feira pedindo que as sanções impostas pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes sejam suspensas.
O documento, direcionado à Relatoria Especial das Nações Unidas sobre a Independência de Juízes e Advogados, solicita que a entidade recomende ao presidente americano “que interrompa imediatamente tais medidas, garantindo a cessação de todos os seus efeitos, assim como se abstenha de adotar novas medidas coercitivas unilaterais”.
Leiatambém
O CNDH é um órgão colegiado vinculado ao Ministério dos Direitos Humanso que tem como papel fiscalizar políticas públicas dentro do tema, podendo recomendar medidas.
Na última semana, o governo dos EUA anunciou a aplicação da Lei Magnitsky contra Moraes, norma que permite que uma sanção financeira seja imposta para punir estrangeiros acusados de corrupção ou de graves violações de direitos humanos. As ameaças de sanções começaram ainda em fevereiro. Na época, Elon Musk, dono da plataforma X e então secretário de Eficiência Governamental dos Estados Unidos, especulou possíveis sanções ao ministro ao responder uma publicação na qual Moraes criticava as big techs.
“Essas sanções representam uma clara interferência norte-americana na soberania do Brasil, especialmente em relação à independência do judiciário, e afetam os Direitos Humanos não apenas dos Ministros que estão sendo alvos de sanções, mas ainda os Direitos Humanos de toda a população brasileira a possuir um judiciário independente”, diz o CNDH no documento.
Na análise do colegiado, as sanções “devem ser amplamente repudiadas pela comunidade internacional”. Em e-mail enviado ao juiz da Suprema Corte, o conselho se dispôs a ingressar com um pedido de medidas cautelares contra as sanções de Trump junto à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH).
“Os ataques ao Judiciário não são apenas violações institucionais, mas uma ameaça estrutural à paz, à justiça e aos direitos humanos. Qualquer medida que enfraqueça esse pilar, seja por reformas legislativas ou assédios individuais, deve ser vista como um passo deliberado no caminho do autoritarismo, exigindo reação firme da comunidade internacional e da sociedade civil”, reforça o documento.
A denúncia é da Comissão de Litigância Estratégica do CNDH, órgão presidido por Charlene Borges. Compõem a comissão os conselheiros Carlos Nicodemos (MNDH), Lucas Arnaud e Maria Fernanda Fernandes Cunha.
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