Ministro determinou que a PF inclua a deputada na difusão vermelha da Interpol e bloqueou seus passaportes, contas bancárias e redes sociais; congressista está fora do país
O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), decretou nesta 4ª feira (4.jun.2025) a prisão da deputada Carla Zambelli (PL-SP). A decisão ocorre depois de ela anunciar que deixou o Brasil após ser condenada a 10 anos de prisão por invasão de sistema do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e falsidade ideológica. A decisão atende a um pedido da PGR (Procuradoria Geral da República). Leia a íntegra (PDF – 270 kB).
Leiatambém
“Após a sua condenação, com a fuga do distrito da culpa, a ré declarou que pretende insistir nas condutas criminosas, para tentar descredibilizar as instituições brasileiras e atacar o próprio Estado democrático de Direito, o que justifica, plenamente, a decretação de sua prisão preventiva, conforme bem salientado pela Procuradoria Geral da República”, disse Moraes.
O ministro determinou que a Polícia Federal inclua Zambelli na difusão vermelha da Interpol e bloqueou seus passaportes, contas bancárias, investimentos, veículos, imóveis e redes sociais. Também impôs multa diária de R$ 50 mil caso a deputada publique, direta ou indiretamente, conteúdos que reiterem condutas criminosas.
“É inequívoca a natureza da alegada viagem à Europa, com o objetivo de se furtar à aplicação da lei penal”, escreveu Moraes na decisão.
Zambelli foi condenada em 14 de maio, por unanimidade da 1ª Turma do STF, pelos crimes de falsidade ideológica e invasão de dispositivo informático qualificada. A pena total é de 10 anos de reclusão, em regime inicialmente fechado, além de 200 dias-multa e indenização de R$ 2 milhões por danos morais coletivos.
Na decisão, o ministro cita que a deputada declarou publicamente que “vai voltar a ser a Carla que era antes das amarras que essa ditadura nos impôs”. Também cita trechos em que ela afirma que as urnas eletrônicas “não são confiáveis” e planeja atuar na Europa para “lutar contra” as instituições brasileiras.
“Lamentavelmente, o intuito criminoso de Carla Zambelli permanece ativo e reiterado, insistindo, mesmo que de modo atabalhoado e confuso, na divulgação de notícias fraudulentas, no ataque à lisura das eleições e nas agressões ao Poder Judiciário”, escreveu Moraes.
Eis as medidas determinadas por Moraes:
prisão preventiva de Carla Zambelli;
inclusão na lista da Interpol para busca internacional;
bloqueio de passaportes, inclusive diplomático;
bloqueio de contas bancárias, cartões, investimentos, imóveis, veículos e criptomoedas;
bloqueio de redes sociais, como Instagram, X (ex-Twitter), Telegram, YouTube, Facebook, TikTok, LinkedIn e Gettr;
suspensão de salário e verbas da Câmara dos Deputados para pagamento da multa;
multa de R$ 50 mil por dia se continuar propagando ataques às instituições;
nomeação da Defensoria Pública da União como defensora, após seus advogados renunciarem.
“A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal é firme no sentido da decretação da prisão em razão da fuga do distrito da culpa, quando demonstrada a pretensão de se furtar à aplicação da lei penal”, afirma Moraes.
A decisão foi comunicada à Polícia Federal, ao Ministério das Relações Exteriores e à Câmara dos Deputados, que deve ser notificada também sobre o bloqueio dos salários e verbas de gabinete.
A deputada está com o passaporte em mãos. A congressista deixou o Brasil antes da conclusão do julgamento de todos os recursos contra a sua condenação. Apesar de o documento ter sido apreendido em 2023, ele foi devolvido pelo STF.
DIFUSÃO VERMELHA DA INTERPOL
A difusão vermelha da Interpol é um alerta internacional emitido a pedido de um país-membro para localizar e prender provisoriamente uma pessoa procurada, com objetivo de extradição, entrega ou ação judicial semelhante.
Ela não é um mandado de prisão internacional automático, mas funciona como um pedido de cooperação entre os 195 países membros da Interpol. Cada país decide, de acordo com sua legislação, se executa ou não o pedido.
No caso de Carla Zambelli, estar na difusão vermelha significa que, se for localizada em qualquer país que coopere com a Interpol, ela pode ser detida enquanto se aguarda o processo de extradição para o Brasil.
O pedido de Moraes foi feito à Polícia Federal, que é o representante oficial da Interpol no Brasil. A PF analisa o pedido e submete formalmente à Interpol, com a documentação que comprove que há um mandado de prisão válido, os fundamentos jurídicos e que não há impedimentos formais (como questões políticas ou processuais).
A Interpol, por sua vez, avalia se o pedido está de acordo com suas regras, principalmente o artigo 3º de sua Constituição, que impede a organização de intervir em assuntos de caráter político, militar, religioso ou racial.
Se não houver questionamento sobre motivação política e todos os requisitos forem cumpridos, a Interpol publica a difusão vermelha, tornando pública (ou restrita, dependendo do grau de sigilo) a busca internacional pela deputada.
O QUE DIZ ZAMBELLI
Em entrevistas na 3ª feira (3.jun), Zambelli afirmou que já está fora do Brasil há alguns dias. À CNN, afirmou que estava na Itália. No entanto, seu marido declarou que o casal está nos Estados Unidos e que devem viajar para o país europeu em poucos dias.
Ela também afirmou que pretende pedir uma licença não remunerada, do mesmo modo que o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) solicitou em 20 de março. No entanto, se esgotarem os recursos contra a condenação, a deputada pode perder o mandato.
“Não quero fazer o discurso de perseguida política. Quero fazer o discurso de pessoa que renasceu aqui fora e quer lutar para que o país volte a ser o que era antes”, disse Zambelli ao participar do programa “News da Manhã Brasil”, do canal de YouTube AuriVerde Brasil.
Depois que Zambelli informou que deixou o Brasil, o advogado da deputada, Daniel Bialski, informou em nota que deixou a defesa da congressista. Segundo Bialski, a decisão foi tomada por motivos de “foro íntimo”.
“Eu fui apenas comunicado pela Deputada que [ela] estaria fora do Brasil para dar continuidade a um tratamento de saúde. Todavia, por motivo de foro íntimo, estou deixando a defesa da Deputada, como já lhe comuniquei. Agora, detalhes sobre ela devem ser requisitados à assessoria da Deputada”, disse em nota.
Segundo o Metrópoles, Zambelli deixou o país por terra e entrou na Argentina pela fronteira perto de Foz do Iguaçu (PR). A congressista viajou de carro até Buenos Aires e, de lá, partiu para os Estados Unidos.
Não há controle migratório na travessia da fronteira entre Brasil e Argentina nessa região. Por isso, a saída da deputada não foi registrada pela Polícia Federal.
Em vídeo publicado em seu perfil no Instagram, na noite de 3ª feira, Zambelli disse que o pedido de prisão solicitado pela PGR ao STF contra ela é “inconstitucional”. A congressista afirmou que “deputado federal só pode ser preso em flagrante delito e por crime inafiançável”.
“Mais uma vez, o STF e a Procuradoria Geral da República tentam agir de forma contrária à Constituição […] Vão rasgar a nossa Constituição de novo?”, afirmou.
CONDENAÇÃO
Em 14 de maio, a 1ª Turma do STF condenou Zambelli, por unanimidade, a 10 anos de prisão, além da perda de mandato, por falsidade ideológica. Ela e o hacker da “Vaza Jato”, Walter Delgatti Neto, tentaram invadir o sistema do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) para emitir um mandado de prisão para o ministro Alexandre de Moraes, como se ele mesmo tivesse determinado a própria prisão.
Segundo as investigações, a invasão foi executada por Walter Delgatti, que confirmou ter realizado o trabalho a mando da parlamentar. O hacker foi condenado a 8 anos e 3 meses de prisão.
A prisão só será efetivada quando não couber mais recursos. A perda do mandato também não é imediata e precisa ser declarada pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados. No entanto, a congressista já está inelegível por 8 anos, como determina a Lei da Ficha Limpa.
A congressista e Delgatti ainda deverão pagar R$ 2 milhões em indenização por danos materiais e morais coletivos. O valor deve ser destinado a um fundo gerenciado por um conselho federal ou por conselhos estaduais do Ministério Público para reconstituir os bens lesados.
OUTROS PROCESSOS
Zambelli também responde por outra ação penal no STF, relacionada ao episódio em que apontou uma arma e correu atrás de um homem em São Paulo, às vésperas do 2º turno das eleições em 2022.
O julgamento corre no plenário virtual e está suspenso depois do pedido de vista (mais tempo para análise) do ministro Nunes Marques. No entanto, há maioria formada pela condenação a 5 anos e 3 meses de prisão em regime semiaberto, por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal. O relator da ação é o ministro Gilmar Mendes.
Em janeiro, o TRE-SP (Tribunal Regional Eleitoral) decidiu cassar o mandato de Zambelli por abuso de poder político para disseminar desinformação eleitoral em 2022. Ela seguiu como deputada federal, porque ainda cabe recurso no TSE (Tribunal Superior Eleitoral), mas ficou inelegível por 8 anos.
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