Presidente do STF disse ser preciso encontrar soluções “públicas, justas e fiscalmente sustentáveis” para questões estruturais
O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Edson Fachin, disse nesta 2ª feira (10.ago.2026) que prepara um projeto de lei federal para regulamentar a remuneração de juízes. Segundo o ministro, uma minuta deve ficar pronta ainda em 2026. Leia a íntegra do discurso (PDF – 1 MB).
Leiatambém
Fachin participou da abertura da série de seminários “O Judiciário em Debate: Integridade, Eficiência e Acesso à Justiça”, promovida pelo jornal Folha de S.Paulo. O evento contou com parceria da seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil e apoio da AASP (Associação dos Advogados).
No evento, afirmou que é preciso encontrar soluções “públicas, justas e fiscalmente sustentáveis” para questões estruturais do Brasil. E incluiu a remuneração de juízes entre elas.
O presidente do STF defendeu a separação de Poderes e disse que cada um exerce uma “função de controle recíproco sobre os demais”.
“Todos, sem exceção, submetem-se ao escrutínio da imprensa e da sociedade civil”, declarou.
Em junho, Fachin já havia afirmado que esperava a criação de um projeto sobre a remuneração de magistrados para novembro. O ministro criou um grupo de trabalho sobre o tema.
Além do salário de juízes, a gestão de Fachin à frente do Tribunal também se destaca pela defesa de um código de ética para seus integrantes.
A ministra Cármen Lúcia foi nomeada relatora de uma proposta de regras de conduta que será apresentada ao plenário da Corte.
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