O MPT-MS (Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso
do Sul) recomendou à Secretaria Estadual de Educação a adoção de uma série de
medidas para adequar as condições de trabalho dos profissionais que atuam na
Escola Estadual Extensão Etalívio Pereira Martins, na comunidade Guarani Kaiowá
Laranjeira Ñanderu 2, no município de Rio Brilhante.
Entre as providências estão a instalação de sanitários, o
fornecimento de água potável, a disponibilização de equipamentos de proteção
individual, a adequação do mobiliário e a melhoria das condições da cozinha
utilizada para o preparo da merenda escolar.
Leiatambém
A recomendação é resultado das demandas apresentadas ao
Ofício Especializado de Povos Indígenas e Comunidades Tradicionais do MPT-MS
durante ação realizada na comunidade, em junho deste ano. A titular do ofício
especializado, a procuradora do Trabalho Juliana Mafra, esteve na unidade
escolar, ouviu trabalhadores e realizou inspeção nas instalações, identificando
diversas inadequações relacionadas às condições de saúde, segurança, higiene e
ergonomia.
Inspeção
Durante a visita, foram constatadas a ausência de
instalações sanitárias masculina e feminina, a inexistência de bebedouro, a
insuficiência de mobiliário escolar e a carência de equipamentos de informática.
Também foi verificada a falta de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs)
para os trabalhadores, além da insuficiência de materiais de limpeza e de
problemas relacionados à estrutura destinada ao preparo e armazenamento da
alimentação.
A diligência também identificou que as cozinheiras e
demais trabalhadoras responsáveis pela merenda escolar não dispunham de
utensílios e equipamentos suficientes adequados para o preparo. Entre as
carências verificadas estavam panelas, chaleiras, facas apropriadas, conchas,
recipientes para manipulação e descongelamento de alimentos, freezer com
capacidade adequada, mesas, armários e prateleiras para armazenamento de
utensílios e gêneros alimentícios.
Outro ponto de atenção foi o fogão utilizado na cozinha,
que apresentava más condições de funcionamento. Houve relatos de vazamento de
gás, situação que pode representar risco à saúde e à segurança não somente das
trabalhadoras, mas a toda comunidade.
A escola, conforme o relato das lideranças indígenas, foi
construída com recursos próprios após a recusa inicial do atendimento pelo
município, e atualmente atende crianças do 1º ao 5º ano em turmas
multisseriadas, com ensino também na língua Guarani Kaiowá.
Medidas recomendadas
Diante das situações identificadas, o MPT-MS recomendou à
Secretaria Estadual de Educação a adoção de uma série de medidas, entre elas a
disponibilização de instalações sanitárias; o fornecimento de água potável aos
trabalhadores, submetida periodicamente a procedimentos de limpeza, higienização
e manutenção; condições adequadas para o acondicionamento e a disposição do
lixo; fornecimento gratuito de EPI’s adequados aos riscos existentes.
Outro conjunto de medidas trata do mobiliário utilizado
pelos profissionais da educação e pela equipe administrativa. O MPT-MS
recomendou, ainda, a adoção de medidas de prevenção contra incêndios, e a
disponibilização de utensílios adequados e em quantidade suficiente para a
execução o preparo da merenda escolar e atividades afins.
A recomendação estabelece que a Secretaria de Educação
deverá comprovar, no prazo de até 60 dias, a adoção das medidas indicadas pelo
MPT-MS, mediante a apresentação dos documentos pertinentes.
A recomendação e o relatório da escuta especializada
também foram encaminhados ao Conselho Estadual de Educação, solicitando que o
órgão acompanhe a implementação das medidas recomendadas e encaminhe, no prazo
de 30 dias, informações sobre esse acompanhamento.
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