A iniciativa é uma reação à decisão do Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária de emitir uma liminar contra propagandas abusivas de plataformas de apostas na CazéTV.
Antes dessa ofensiva, a psolista já havia ingressado com uma ação no Ministério Público Federal para barrar a publicidade de bets realizada diretamente por comentaristas esportivos.
Leiatambém
A deputada defende que as regras de publicidade e o Código de Defesa do Consumidor devem ser aplicados sem seletividade.
Diante da presença massiva e diária de anúncios de apostas na grade da TV aberta e por assinatura, a ação questiona a conformidade legal de grandes conglomerados como Rede Globo, SBT e canais fechados, exigindo uma análise minuciosa e universal sob a premissa de que a lei é para todos.
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