Responsável pela defesa do líder do governo no Senado, Jaques Wagner, o advogado Pablo Domingues recorreu ao STF nesta segunda-feira e solicitou a anulação da operação da PF que resultou no cumprimento de mandados de busca e apreensão em endereços ligados ao senador baiano.
A defesa do parlamentar aponta erros graves que comprometeriam a decisão que autorizou a operação da semana passada.
Leiatambém
O parlamentar do PT foi um dos alvos da 9ª fase da Operação Compliance Zero. As investigações apontam que Jaques teria atuado para beneficiar o Banco Master em troca de vantagens indevidas.
De acordo com Domingues, Jaques jamais atuou no Congresso para favorecer o Banco Master.
“Prova disso é que a única emenda de sua autoria sobre o tema, apresentada à Medida Provisória 1106/2022, propunha limitar juros e proteger os consumidores, justamente o contrário dos interesses do banco. Além disso, o senador se posicionou contra a Emenda Master, apresentada por outro parlamentar, no âmbito da PEC 65/2023. Todos esses posicionamentos e atuações do senador Jaques Wagner são públicos. O próprio relator da proposta, senador Plínio Valério, reforçou em nota jamais ter sido procurado pelo líder do governo para tratar do assunto”, diz o advogado do líder do governo em nota enviada à imprensa.
Sobre os valores em espécie encontrados, Domingues alega que todos têm origem lícita e comprovada, sendo uma parte proveniente de diárias publicamente declaradas pagas pelo Senado para missões no exterior, e outra adquirida por meio de operações oficiais junto a instituição financeira, com registro regular.
“Não há nada a ocultar. O próprio Ministério Público Federal já havia considerado prematura a apreensão desses bens. A defesa confia que o Supremo Tribunal Federal corrigirá os equívocos e reafirma a tranquilidade do senador quanto à sua conduta”, afirma o responsável pela defesa de Jaques.
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