O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) definiu a distribuição de R$ 4,9 bilhões do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) entre os 30 partidos políticos que disputarão as eleições deste ano. O valor será utilizado para financiar campanhas eleitorais em todo o país.
O Partido Liberal (PL) ficou com a maior parcela dos recursos e receberá R$ 881 milhões. Na sequência aparecem o Partido dos Trabalhadores (PT), com R$ 615 milhões, e o União Brasil, que terá acesso a R$ 526 milhões. Juntos, os três partidos concentram cerca de 40% do total disponível.
A divisão dos recursos segue critérios previstos na legislação eleitoral. Uma parcela equivalente a 2% do fundo é repartida igualmente entre todas as legendas registradas na Justiça Eleitoral. O restante considera desempenho eleitoral e tamanho das bancadas no Congresso Nacional.
Pelas regras atuais, 35% dos recursos são distribuídos conforme a votação obtida pelos partidos para a Câmara dos Deputados, outros 48% levam em consideração o tamanho das bancadas federais e 15% são calculados com base na representação partidária no Senado.
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Criado em 2017 pelo Congresso Nacional, o Fundo Eleitoral surgiu após decisão do Supremo Tribunal Federal, em 2015, que proibiu o financiamento empresarial de campanhas políticas.
Além dos recursos destinados às eleições, os partidos também recebem anualmente verbas do Fundo Partidário, utilizado para despesas administrativas, manutenção das estruturas partidárias e atividades permanentes das legendas.
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