A Senappen (Secretaria Nacional de Políticas Penais) lançou em maio e deve implantar com mais rigor a partir deste mês o PSM, projeto Padrão Segurança Máxima, que visa modernizar e unificar os protocolos de intervenção e controle em 138 unidades prisionais de maior risco do país. A PED (Penitenciária Estadual de Dourados) está inserida nesse protocolo.
O projeto faz parte do programa federal Brasil contra o Crime Organizado e conta com uma previsão orçamentária global de R$ 324 milhões para intervir diretamente nas estruturas estaduais e federais. O programa de intervenção opera estruturado em três grandes eixos estratégicos para isolar lideranças criminosas e neutralizar a comunicação com redes externas.
No eixo Modernização Tecnológica e Reaparelhamento, para evitar a entrada de armas, drogas e celulares, o governo federal já iniciou a distribuição gradual de equipamentos. O investimento inicial supera R$ 184,9 milhões. As intervenções incluem novos Scanners e Raio-X para cada uma das 138 unidades selecionadas e o envio de três viaturas operacionais por presídio, sendo pelo menos uma delas totalmente blindada.
No eixo Inteligência e Operações Integradas, estão previstos treinamentos de inteligência penitenciária e análise comportamental em parceria com o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC) para identificar fluxos de ordens criminosas e ampliação de forças-tarefas nacionais como a Operação MUTE e a Operação Modo Avião. O objetivo central é a varredura contínua e a desarticulação de aparelhos celulares nas celas.
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A Senappen também busca criar uma doutrina de atuação única entre a Polícia Penal Federal e as Polícias Penais estaduais, com o alinhamento de táticas de intervenção em crises e revistas de pavilhões e a ampliação dos cargos estratégicos de chefia de plantão para garantir suporte às intervenções estaduais.
Unidades prisionais impactadas
As 138 unidades penitenciárias que recebem as intervenções de segurança máxima foram escolhidas estrategicamente com base em dados de inteligência penal e estão divididas pelas regiões do país. No Centro-Oeste, além da PED de Dourados, outras 14 unidades serão impactadas por essa ação.
A Secretaria Nacional não costuma divulgar os locais de atuação como medida que visa preservar o fator surpresa das forças policiais e proteger a segurança das equipes durante a entrega das tecnologias. O investimento médio estimado por estabelecimento carcerário é de aproximadamente R$ 2,34 milhões ao considerar o valor global de R$ 324 milhões do programa.
Desde maio, por exemplo, em Dourados, já funcionam ações da Força Penal Nacional (FPN) que foi enviada recentemente para atuar na segurança das unidades do Centro-Oeste, com destaque para a aplicação dos bloqueadores de sinal da Operação MUTE.
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