O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta
sexta-feira (5) a lei que permite a renovação automática da Carteira Nacional
de Habilitação (CNH) para bons condutores.
A medida autoriza a renovação sem custos para motoristas
que não cometeram infrações de trânsito sujeitas à pontuação nos últimos 12
meses.
A sanção presidencial ocorreu após o Senado aprovar a
Medida Provisória 1327/25, criada em dezembro do ano passado pelo governo
federal beneficiar os condutores.
De acordo com o Palácio do Planalto, cerca de 2 milhões
de motoristas já foram beneficiados com a renovação automática.
Economia
De acordo com a Secretaria Nacional de Trânsito
(Senatran), a renovação gratuita já fez a população economizar R$ 854,8
milhões.
Confira as principais mudanças na renovação da CNH
Renovação da CNH: A nova lei garante a renovação
automática sem custos para motoristas cadastrados no Registro Nacional Positivo
de Condutores (RNP).
Exames: Os exames de aptidão física e mental continuam
obrigatórios. Os procedimentos só poderão ser feitos por médicos e psicólogos
especialistas em medicina do tráfego e em psicologia do trânsito.
Custos: A lei tabelou os preços dos exames, que deverão
ser fixados pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Além disso, ficou
instituído o reajuste anual dos preços dos exames pelo Índice de Preços ao
Consumidor (IPCA).
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