O Conselho de Sentença do II Tribunal do Júri do Rio
condenou, na madrugada desta quinta-feira (4), o ex-vereador Jairo Souza Santos
Júnior, o Dr. Jairinho, a 43 anos, 9 meses e 20 dias de prisão pela morte do
menino Henry Borel Medeiros, de 4 anos, ocorrida em 8 março de 2021. Monique
Medeiros da Costa e Silva, mãe da criança, teve seu crime desclassificado para
homicídio culposo (quando não há intenção de matar) e recebeu o perdão
judicial.
O julgamento, que durou 11 dias, é considerado o mais
longo da história do Judiciário fluminense. A sessão iniciada no dia 25 de
maio, terminou à 1h43 minutos de hoje, com a leitura da sentença pela juíza
Elizabeth Machado Louro, que presidiu a sessão.
Ao descrever a sentença de Jairinho, a magistrada
destacou a violência desproporcional e a rara e desmesurada covardia contra uma
criança de apenas 4 anos, descrita como doce e bondosa. A juíza afirmou que o
condenado possui uma “personalidade insidiosa, capaz de simular gentileza
para esconder uma natureza truculenta e de extrema periculosidade”.
Jairinho foi condenado por homicídio qualificado (com
agravantes por meio cruel e recurso que impossibilitou a defesa e com causa de
aumento de pena por Henry ser menor de 14 anos), além de tortura e coação no
curso do processo. Ele deverá cumprir a pena inicialmente em regime fechado e
ainda condenado a pagar R$ 400 mil em indenização por danos morais ao pai de
Henry, Leniel Borel.
Absolvição por homicídio
Monique Medeiros, mãe de Henry, teve a decisão marcada
por um discurso forte da juíza sobre o papel da mulher na sociedade. O Conselho
de Sentença decidiu desclassificar a acusação de homicídio intencional para
homicídio culposo [quando não há a intenção de matar] e condená-la pelo crime
de tortura por omissão.
Ao aplicar o perdão judicial, a juíza Elizabeth Louro
justificou que Monique já sofreu um castigo severo, o suficiente. A magistrada
criticou a “reação desproporcional da sociedade, classificando-a como
discriminatória e fruto de uma cultura que exige que a mulher seja uma mãe
perfeita”.
A juíza citou o “massacre nas redes sociais” e
as agressões sofridas por Monique no cárcere, afirmando que ela foi alvo de uma
perseguição implacável contra sua honra.
Monique foi sentenciada a 1 ano e 4 meses de detenção
pelo crime de tortura e como já vinha cumprindo prisão preventiva, a pena foi
considerada encerrada.
A sentença conclui um capítulo doloroso iniciado na
madrugada do dia 8 de em março de 2021, quando Henry Borel morreu devido a uma
laceração hepática causada por ação contundente no apartamento onde morava com
o casal.
Enquanto Jairinho retorna ao sistema prisional para
cumprir a pena, a Justiça considerou que o sofrimento de Monique pela perda do
único filho e o inchamento público já excederam o limite da punibilidade para
sua negligência.
Pai de Henry
Leniel Borel, pai de Henry, divulgou nota à imprensa na
qual diz que irá recorrer da decisão em relação a Monique.
“Nós vamos continuar lutando para anular essa absolvição
da Monique. Eu já falei com meu advogado, e vou pedir ao Ministério Público que
recorra da decisão”.
O advogado de Leniel, Cristiano Medina da Rocha, que
atuou como assistente de acusação, disse que o Conselho de Sentença reconheceu
o mesmo crime para os dois réus.
“Os jurados votaram de forma idêntica e a juíza
[Elizabeth Louro], criando uma situação, fez a votação novamente. Isso que nos
deixa indignados”, afirmou Cristiano, acrescentando que vai recorrer da
absolvição da mãe de Henry.
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