O procurador-geral da República, Paulo Gonet, manifestou-se nesta quarta-feira (12) pela manutenção das restrições impostas pelo Supremo Tribunal Federal às visitas familiares ao ex-presidente Jair Bolsonaro, que cumpre prisão domiciliar.
A defesa havia solicitado a retomada das visitas do senador Flávio Bolsonaro, suspensas por 90 dias em decisão do ministro Alexandre de Moraes, em 13 de julho. A medida ocorreu após Flávio divulgar uma carta assinada pelo pai em apoio à sua candidatura.
Quatro dias depois, Moraes proibiu visitas que tenham finalidade político-eleitoral até o encerramento das eleições de 2026.
Nos recursos encaminhados ao STF, os advogados de Bolsonaro sustentaram a necessidade de preservar os vínculos familiares e a relação profissional entre pai e filho. Também argumentaram que a suspensão dos direitos políticos não representa, automaticamente, impedimento à liberdade de expressão.
Para Gonet, porém, a prisão domiciliar humanitária não elimina as regras aplicáveis ao regime fechado. Na avaliação do procurador-geral, o direito de visita pode ser limitado quando há descumprimento das condições estabelecidas pela Corte.
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