Após três anos e meio, juíza suspende tornozeleira em acusados por desvio no TCE

A juíza Eucélia Moreira Cassal determinou o fim do monitoramento eletrônico, mas manteve as demais cautelares a dois ex-servidores do TCE (Foto: Arquivo)

A juíza Eucélia Moreira Cassal, da 3ª Vara Criminal de Campo Grande, suspendeu o monitoramento eletrônico de dois ex-servidores acusados pelo desvio milionário no Tribunal de Contas do Estado. Eles eram monitorados por tornozeleira eletrônica há três anos e meio, desde 8 de dezembro de 2022 após a deflagração da Operação Terceirização de Ouro.

Em despacho publicado no Diário Oficial da Justiça desta quarta-feira (3), a magistrada acatou o pedido da defesa. “Ante o exposto, REVOGO A MEDIDA CAUTELAR DA MONITORAÇÃO ELETRÔNICA imposta aos requerentes Douglas Avedikian e Parajara Moraes Alves Junior, mantendo se integralmente as demais medidas cautelares impostas pela Corte Superior, determinou.

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Um dos argumentos do advogado de defesa, Ronaldo Franco, era de que Avedikian e Júnior não são mais funcionários do Tribunal de Contas para manter o monitoramento eletrônico.

Os primeiros a se livrarem da tornozeleira foram os ex-presidentes do TCE, os conselheiros Iran Coelho das Neves e Waldir Neves Barbosa. Eles usaram a indumentária de 8 de dezembro de 2022 por determinação do ministro Francisco Falcão, do Superior Tribunal de Justiça, até o ano passado.

O monitoramento eletrônico foi suspenso por determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal. Em maio do ano passado, ele acatou pedido de Waldir Neves, que se livrou de tornozeleira e reassumiu as funções na corte fiscal. Iran foi contemplada com as mesmas medidas em agosto.

Eles foram denunciados com os conselheiros Waldir Neves e Iran Coelho pelo desvio de R$ 106,4 milhões por meio dos contratos com a Dataeasy Consultoria e Informática. No entanto, Falcão determinou o desmembramento da ação penal e apenas os conselheiros seguem no STJ. Os demais vão ser julgados na 3ª Vara Criminal da Capital.