Menos jornada, mesmos encargos: a matemática da escala 6×1 que o governo não está discutindo
No ‘Fala, Duquesa!’ desta semana, a colunista do ‘Estadão’ fala sobre o aumento de custo por hora trabalhada com a redução da jornada. Crédito: Edição: Felipe Pahor
A aprovação do fim da jornada 6×1 coloca o Brasil na lista de países que implementaram semanas mais curtas de trabalho. A diferença é que boa parte deles fez uma transição mais longa que o Brasil. Na América Latina, Chile, Colômbia e México estão em pleno processo de transição.
Para os colombianos, a redução está sendo de 48 horas para 42 horas — a mudança foi aprovada em 2021 e se encerra neste ano. Em ambos os casos, a implementação é gradual, sem redução salarial e com participação ativa dos atores sociais.
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Em março, o México se juntou a esse grupo de países e também aprovou a redução da jornada de trabalho de 48 para 40 horas, cuja implementação será concluída em 2030. No Brasil, a PEC prevê uma transição de apenas 14 meses para reduzir a jornada de trabalho de 44 horas para 40 horas semanais, o que foi considerado um prazo muito apertado para as empresas se adaptarem.
Uma das grandes preocupações, no caso brasileiro, é se a produtividade do trabalhador — que cresce muito pouco há décadas — vai aumentar e compensar o aumento de custo projetado pelos setores afetados.
O que os especialistas dizem e o mundo ensina é que a redução da jornada de trabalho precisa ser amplamente discutida entre trabalhadores e empresários e acompanhada de uma série de medidas para funcionar. Primeiro, tem de ser gradual e contar com regras claras, para as empresas terem condições de se adaptar à nova realidade. Também deve envolver alguma margem de manobra para os setores mais afetados, medidas que garantam o aumento da produtividade e, em alguns casos, existe a necessidade de algum alívio fiscal para compensar o aumento de custo.
O erro, segundo parte dos especialistas, é avaliar que a redução na jornada pode aumentar a disposição das empresas de contratar mais trabalhadores para compensar o menor número de horas trabalhadas. A reforma não é uma política de emprego, mas uma política de bem-estar, afirmam especialistas.
Na França, foi introduzida a jornada de 35 horas. A redução da jornada de trabalho no país foi uma das mais ousadas no mundo e fez parte da primeira leva de países que diminuíram o número de horas trabalhadas nas últimas décadas. A mudança ocorreu em 1998, quando a jornada foi reduzida de 39 horas, sendo implementada em 2000. Houve um alívio nas contribuições das companhias para a seguridade social.
Em Portugal, cuja jornada passou de 44 para 40 horas em 1996, os estudos mostraram que não houve criação de emprego. Ao contrário, as empresas reduziram o ritmo de contratação para lidar com o aumento de custo.
“As empresas optaram por contratar menos para compensar o aumento dos custos unitários do trabalho”, diz a pesquisadora Marta C. Lopes, do Centro de Estudos UECE/REM, da Universidade ISEG, em Lisboa.
Câmara dos Deputados aprovou a proposta de emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala 6×1 e reduz a jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais Foto: Wilton Junior/Estadão
Quando foi adotada, a mudança portuguesa não trouxe nenhum tipo de compensação para as empresas, e os salários não foram reduzidos. Segundo a pesquisadora, houve aumento de 9,2% no custo do trabalho por hora, redução de 1,7% no emprego total no quadro das empresas afetadas pela mudança e queda de 3,2% nas vendas das companhias, o que revela que elas não conseguiram sustentar o ritmo de produção com a redução da jornada semanal.
Do lado positivo, os trabalhadores desempenharam as suas funções com melhor qualidade, porque eles ficaram mais descansados, e houve uma reorganização produtiva das empresas. A produtividade cresceu 7,9%, o que ajudou a mitigar o aumento de custo do trabalho.
No fim dos anos 1990 e no início dos anos 2000, uma série de países da Europa, além de França e Portugal, aprovou mudanças legislativas para estabelecer uma jornada menor de trabalho. Foram eles:
- Itália. Em 1997, os italianos reduziram a jornada de trabalho de 48 para 40 horas semanais. A implementação começou em 1998;
- Bélgica. Em 2001, a jornada caiu de 40 para 38 horas. Também não houve queda nos salários. Como compensação, houve a redução nas contribuições para a seguridade social. A implementação começou em 2002;
- Eslovênia. Em 2002, houve a redução da jornada semanal de 42 para 40 horas. A mudança começou em 2003.
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