A vereadora Isa Jane Marcondes (Republicanos), a “Cavala”,
virou alvo de outro processo de cassação por quebra de decoro parlamentar. Na
sessão desta segunda-feira (16), a Câmara de Dourados instalou uma Comissão Processante
para apurar a denúncia apresentada pela engenheira Irionetti Fátima Ferreira,
proprietária da empresa Norte Engenharia.
É a terceira denúncia aprovada pelo Legislativo contra
Isa Jane em menos de um mês e a segunda Comissão Processante, cujo relatório
poderá levar à cassação do mandato.
Desta vez, a vereadora mais votada de Dourados em 2024 é
acusada de “divulgar informações falsas e inverídicas, disseminação de ódio,
atentatórias à honra e à imagem da denunciante e sua empresa, extrapolando a
competência fiscalizatória com conduta sensacionalista, desrespeitando o
Regimento Interno”.
Na denúncia de 67 páginas, elaborada pelo advogado Marcos
Antonio Granzotti Billy da Silva, a engenheira afirma que Isa Jane publicou em
suas redes sociais um vídeo de “fiscalização” em uma obra no Residencial
Pelicano. O caso ocorreu no dia 3 de março.
“Neste vídeo, ela imputou falsamente à Norte Engenharia
Ltda. a execução de um Poço de Visita (PV) de drenagem de ‘má qualidade’.
Contrariando as alegações da vereadora, a obra em questão é de infraestrutura
urbana (pavimentação asfáltica e drenagem de águas pluviais) de responsabilidade
do Governo do Estado de Mato Grosso do Sul, por meio da Agesul”, diz trecho da
denúncia.
Conforme a engenheira, o PV (Poço de Visita) criticado pela
vereadora não foi executado pela Norte Engenharia, “mas sim por terceiros em
contrato pretérito”, sem qualquer vínculo com a empresa Norte Engenharia.
“A prova cabal da conduta incompatível com o decoro parlamentar
se materializou nesta transmissão ao vivo, em que a parlamentar não se limita a
fiscalizar, mas promove um espetáculo midiático com o claro intuito de denegrir
a imagem e a honra dos representantes (a empresa e a proprietária), proferindo
acusações sem qualquer embasamento técnico e valendo-se de linguagem
sensacionalista”, afirma a representação.
Segundo Irionetti Fátima Ferreira, em vez de se basear em
dados técnicos, projetos ou laudos, a vereadora fundamenta sua análise em
supostos dons sobrenaturais, “esvaziando a seriedade do ato fiscalizatório e
omitindo deliberadamente que a obra é de responsabilidade estadual e não foi
executado pela Norte Engenharia.
“O que me chamou a atenção? Eu tenho um dom do
conhecimento, sou visionária, sei o que é bom, sei o que não é”, disse Isa Jane
no vídeo transmitido em suas redes sociais. “Como não tem ninguém para falar e
fiscalizar, eles fazem o que eles quer (sic). Qualquer criança de 10 anos sabe
que isso daqui vai arrebentar”, completou.
“A parlamentar acusa a empresa de agir de má-fé,
insinuando que a má qualidade do serviço é proposital por acreditar que não há
fiscalização. Utiliza de comparação absurda para desqualificar o trabalho de
engenharia, tratando-o como uma falha óbvia e grosseira, o que configura
deboche e não crítica. A fala extrapola a crítica e se torna um ataque generalizado
à reputação da empresa”, afirma a denúncia.
A engenheira ainda acusa Isa Jane Marcondes de fazer promoção
pessoal por meio do “assassinato de reputação” da construtora, “conduta
absolutamente incompatível com a dignidade do mandato parlamentar.
O pedido de instalação da Comissão Processante foi aprovado
por 10 votos a 4. Votaram a favor Laudir Munaretto (MDB), Marcelo Mourão (PL),
Cemar Arnal (PP), Ana Paula (Republicanos), Sergio Nogueira (PP), Márcio Pudim
(MDB), Rogério Yuri (PSDB), Inspetor Cabral (PSD), Jânio Miguel (PP) e Dalton
Ribeiro (PL).
Foram contra a denúncia os vereadores Elias Ishy (PT), Franklin
Schmalz (PT), Alex Morais (PSDB) e Karla Gomes (Podemos). Cinco vereadores se
ausentaram no momento da votação.
Por sorteio, foram designados os vereadores Sargento
Prates (PL) como presidente da Comissão Processante, Inspetor Cabral como
relator e Márcio Pudim como membro. Eles têm 90 dias para apresentar o relatório
final.
Em vídeo postado nas redes sociais, Isa Jane chamou a
denúncia e “vazia” e disse que está sendo impedida de exercer o papel de
fiscalizadora do serviço público. “Agora eu não vou mais poder fiscalizar
empresa de obra, um serviço de má qualidade que está lá, não posso falar? Isso
porque nem comecei a mexer nas licitações, imagina quando começar!”, afirmou a
vereadora.
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