A Prefeitura de Dourados apresentou, nesta terça-feira
(24), à Comissão de Saúde da Câmara Municipal de Dourados, o Relatório do 3º
Quadrimestre de 2025 da Secretaria Municipal de Saúde de Dourados, em
cumprimento às normas federais que regulamentam a prestação de contas na área
da saúde pública.
A apresentação observa o arcabouço jurídico estabelecido
pela Lei Complementar nº 141/2012, que determina a transparência e a divulgação
periódica das informações financeiras e de gestão do Sistema Único de Saúde
(SUS). O relatório também atende à Resolução nº 459/2012 do Conselho Nacional
de Saúde, que institui o modelo padronizado para a prestação de contas
quadrimestral.
Leiatambém
Durante a reunião, foram detalhadas as ações executadas
no período, a aplicação dos recursos, os indicadores assistenciais, as metas fiscais
e os resultados alcançados pela gestão municipal. A apresentação técnica foi
conduzida pela equipe da Coordenadoria Técnica de Planejamento da Secretaria,
reforçando o compromisso da administração com a transparência, o controle
social e a responsabilidade na gestão pública.
O secretário municipal de Saúde, Márcio Grey, participou
da prestação de contas e explicou que parte dos recursos executados em 2025 foi
aprovada ainda na gestão anterior, período em que a atual equipe iniciou os
trabalhos. Segundo ele, com planejamento, reorganização administrativa e a
confiança do prefeito Marçal Filho, foi possível estruturar a equipe técnica e
estabelecer prioridades alinhadas às demandas da população.
“Os recursos são limitados e exigem constante aprimoramento
na composição orçamentária. Ainda assim, 2025 foi um ano de intenso
planejamento, especialmente com foco na organização das ações para 2026 e na
reestruturação da rede. Nosso objetivo é assegurar entregas concretas à
população, tanto nas obras em andamento quanto, principalmente, na assistência
prestada nas unidades básicas de saúde, nos serviços especializados e no
Hospital da Vida”, destacou o secretário.
Ele reforçou que a prestação de contas vai além do
cumprimento formal da legislação. “Cumprimos uma determinação legal, mas
reafirmamos, sobretudo, o respeito ao controle social e ao papel fiscalizador
do Legislativo. Cada investimento precisa se traduzir em atendimento
qualificado e resolutivo para a população de Dourados”, afirmou.
Para o presidente da Comissão de Saúde, Pedro Pepa
(União), a apresentação é fundamental para o acompanhamento das ações do
Executivo. Segundo ele, o colegiado tem atuado de forma técnica na análise dos
dados apresentados.
“Um dos apontamentos feitos pela Comissão refere-se à
fila das cirurgias eletivas, que precisa de solução célere. O secretário
informou que o município pretende realizar esses procedimentos com recursos
próprios ainda este ano. Como Comissão, vamos acompanhar e fiscalizar de perto
essa execução”, declarou.
A Comissão de Saúde que é composta também pelo vereador
Alex Cadeirante (PSDB), vice-presidente, e pela vereadora Karla Gomes
(Podemos), membro, estiveram presentes, assim como a vereadora Isa Marcondes
(Republicanos).
O presidente do Conselho Municipal de Saúde de Dourados,
Genivaldo Dias da Silva, também participou da reunião, apresentou considerações
técnicas e colocou o órgão à disposição da população.
A íntegra da prestação de contas está disponível no canal
oficial da TV Câmara no YouTube: https://www.youtube.com/watch?v=169DO1i_-6A
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