A Comissão de Habitação da Câmara Municipal de Dourados
se reuniu, na terça-feira (10) e na pauta do primeiro encontro de 2026
estava a regularização de moradias vinculadas a programas habitacionais do
Governo Federal que se encontram abandonadas.
A reunião foi conduzida pelo vereador Laudir Munaretto
(MDB), presidente, com a presença de Rogério Yuri (PSDB), vice-presidente,
assessores do membro Alex Cadeirante (PSDB), além de representantes dos
principais órgãos envolvidos na política habitacional: o diretor-presidente da
Agehab, Eder Felipe Souza Lima, o superintendente regional da Caixa Econômica
Federal, Jorge Ribeiro, e o gerente-geral da agência central da instituição,
Carlos Heredia.
Leiatambém
Durante a reunião, foi debatida a situação de imóveis
financiados ou subsidiados por programas federais — operacionalizados pela
Caixa em parceria com o município — que foram abandonados por beneficiários
contemplados. A desocupação irregular dessas unidades tem gerado prejuízos
sociais, estruturais e administrativos, além de impactar diretamente famílias
que aguardam na fila por uma moradia.
Segundo o presidente da Comissão, é fundamental garantir
que a política pública cumpra sua função social. “Não podemos admitir que
existam casas fechadas ou abandonadas enquanto tantas famílias aguardam a
oportunidade de conquistar seu lar. Nosso papel é organizar o fluxo, dar
transparência ao processo e assegurar justiça social”, destacou Laudir
Munaretto.
Audiência Pública
após o Carnaval
Como desdobramento prático da reunião, ficou alinhada a
realização de uma Audiência Pública da Comissão de Habitação após o recesso de
Carnaval, com a presença de órgãos fiscalizadores federais e estaduais, além de
representantes da Prefeitura de Dourados e da CEF.
O objetivo é estabelecer diretrizes claras para
identificação formal dos imóveis abandonados, procedimentos legais para
retomada das unidades, regularização administrativa das pendências,
reintegração dos imóveis ao programa habitacional e destinação às famílias
cadastradas que aguardam contemplação. A proposta é avançar com segurança
jurídica, responsabilidade social e efetividade administrativa, transformando o
debate em soluções concretas que visam organizar o sistema habitacional,
reduzir distorções e acelerar o acesso à
casa própria para famílias que aguardam na fila de contemplação.
“O diálogo institucional entre Legislativo, Executivo,
Governo Estadual e Governo Federal é fundamental para garantir que as políticas
públicas cumpram sua finalidade social”, completa Laudir Munaretto.
Assessoria/CMD
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