Procuradoria e CNJ investigam ameaça a advogado que denunciou R$ 2,8 bi do TJ do Maranhão no BRB

O corregedor nacional da Justiça, ministro Mauro Campbell, e a Procuradoria-Geral de Justiça do Maranhão decidiram apurar supostas ameaças ao advogado Alex Ferreira Borralho, que denunciou ao CNJ o polêmico repasse de R$ 2,8 bilhões do Tribunal de Justiça do Estado para contas do Banco de Brasília (BRB) – alvo de investigação da Polícia Federal por tentativa de compra de operações do Banco Master em 2025.

O Estadão pediu manifestação do tribunal.

Alex Borralho, que atua em São Luís, comunicou ao CNJ na quarta, 4, detalhes da transferência bilionária para o BRB de valores referentes a depósitos judiciais do TJ do Maranhão, antes custodiados no Banco do Brasil. Em sua petição ao órgão que fiscaliza a administração do Judiciário, o advogado incluiu dados sobre repasses de outros quatro tribunais.

Ele requereu ‘disciplinamento específico tornando mais rígido o controle em relação à migração entre instituições financeiras que administram recursos do Poder Judiciário Federal e Estadual’.

“Por óbvio que caso o Banco de Brasília (BRB) não tenha capacidade de honrar todos os seus compromissos com os requeridos, esse problema acabará impactando também na liberação dos depósitos judiciais, valendo, ainda, esclarecer que o dinheiro sob guarda do banco tem origem em decisões que determinam a uma parte do processo o depósito em conta bancária controlada pela Justiça, funcionando como garantia para evitar calotes e assegurar o pagamento devido ao final da ação”, alertou Borralho.

Segundo ele, ‘o CNJ precisa tornar mais rígidas as regras para a contratação de instituições financeiras para gerir os ativos do Judiciário, sob pena de instigação de corrupção’.

Para o advogado, as operações dos tribunais com o BRB ‘ignoraram fatos divulgados a nível nacional, como um alerta público emitido através de nota pelo Sindicato dos Bancários de Brasília (fato notório), isso no mês de novembro do ano de 2023, que já chamava a atenção para movimentações atípicas do banco em fundos e CDBs, além de publicações sobre análise técnica questionando a governança do Banco de Brasília e a falta de transparência de suas operações (divulgação ocorrida em fevereiro do ano de 2024), com representações sendo formalizadas junto ao Banco Central e ao Ministério Público ao longo do ano de 2024’.

Borralho destaca que a situação do BRB foi alvo inclusive de audiências públicas e mobilizações na Câmara Legislativa do Distrito Federal, além de um pedido de bloqueio relativo à compra do Master pelo BRB junto ao Tribunal de Contas do DF, ‘eis que surge a temerária notícia de que o BRB assumiu a gestão exclusiva de depósitos judiciais’.

O autor do Pedido de Providências ao CNJ avalia o que considera outra consequência gravíssima de tais operações com os tribunais. “Caso não tenha capacidade para honrar com os compromissos assumidos com as cortes estaduais e não consiga liberar as quantias referentes às ações judiciais que estão sob a responsabilidade do BRB, os governos estaduais serão obrigados a assumir o prejuízo para garantir o funcionamento da Justiça, obrigando a intervenção dos Executivos Estaduais, responsáveis pelos repasses que compõem o orçamento dos tribunais de justiça, mesmo os quatro governos do Nordeste (Maranhão, Bahia, Alagoas e Paraíba) estando em situação fiscal complicada”, prevê.

Borralho se diz perplexo. “A coincidência estarrece, na medida em que um automóvel pertencente ao Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão estaciona em frente à residência daquele que pediu investigações em relação a um determinado ato perpetrado pelo seu atual presidente, sem que qualquer expediente tenha sido entregue, com pessoa (s) dentro do veículo apenas olhando o imóvel, como se estivessem sondando as suas características ou a espera de alguém chegar ou sair.”

Ao CNJ, ele solicitou ‘atos necessários de comunicação ao procurador-geral de Justiça do Estado e à Superintendência Regional da Polícia Federal no Maranhão, para que sejam tomadas as medidas adequadas de investigações sobre o ocorrido, assim como, de solicitação de informações à presidência do TJ-MA sobre a utilização de um veículo oficial para tal fim’.

As transferências realizadas pelo TJ do Maranhão ao BRB foram confirmadas pelo desembargador e presidente da Corte, Froz Sobrinho, durante uma reunião com magistrados do Órgão Especial no último dia 28. O encontro foi marcado por um clima ríspido, sob forte tensão. A medida isolada de Froz Sobrinho irritou seus pares

Froz Sobrinho assumiu a operação. “Eu que vou prestar conta com o Tribunal de Contas, com o CNJ, se for o caso, se for pedido. Mas o risco foi meu, para que essa conta fosse bem remunerada”, disse a seus pares.

Segundo o desembargador, a transferência ao BRB garantiu um rendimento mensal de R$ 15 milhões, valor cinco vezes superior aos cerca de R$ 3 milhões pagos pelo Banco do Brasil, de onde os recursos foram retirados.

“Excelências, eu tenho conversado desde o começo com os colegas que dividem comigo essa migração dessas contas de depósito judicial, com Paraíba, Bahia, Distrito Federal”, disse o magistrado.

Durante a reunião, o presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão foi pressionado pelo desembargador Paulo Velten, ex-presidente da Corte, que se mostrou contrário à aplicação dos recursos no BRB.

“Essa decisão foi exclusiva de Vossa Excelência. Uma decisão gravíssima”, avaliou Velten.

“Não, não é gravíssima, não”, retrucou Froz Sobrinho.

“E agora nós vamos dividir a responsabilidade”, alertou Velten.

“Não, não, não, não foi isso. Vossa Excelência, pode voltar aí o que eu falei. Convido Vossa Excelência a participar, eu estou convidando, não estou convocando. Estou convidando Vossa Excelência a participar, é um convite”, disse o presidente do TJ sobre a próxima reunião do Colégio de Presidentes dos Tribunais de Justiça, que deve discutir as transferências das Cortes estaduais para o BRB.

“Eu estou fora, já aviso Vossa Excelência que estou fora”, emendou Velten.

A PF abriu na última sexta-feira, 30, inquérito para apurar se houve gestão temerária no Banco de Brasília (BRB), autor da proposta de compra do Banco Master. Uma auditoria da própria instituição encontrou indícios de irregularidades da gestão anterior e as informou às autoridades.

Investigadores miram o descumprimento de normas de transparência e titularidade das ações. Também suspeitam que o dono do Master, Daniel Vorcaro, esteja envolvido. A abertura do inquérito, que tramita em sigilo, já foi comunicada ao ministro Dias Toffoli, relator da Operação Compliance Zero no Supremo Tribunal Federal.

Neste inquérito, a PF vai se debruçar sobre o possível descumprimento de normas de governança. O BRB publicou nota nesta terça-feira, 3, em que afirma ter encontrado “achados relevantes que constam da primeira etapa do relatório preliminar entregue pela auditoria forense contratada pelo banco.”

COM A PALAVRA, O BANCO DE BRASÍLIA

O Banco de Brasília informou que ‘segue sólido’ e que as informações repassadas à Polícia Federal e ao Banco Central têm como objetivo “resguardar seus interesses, recuperar seus créditos e ativos e ver ressarcidos os prejuízos causados pelos agentes relacionados à Operação Compliance Zero”.

“O BRB informa que vem adotando inúmeras medidas institucionais, administrativas, extrajudiciais e judiciais relacionadas a fundos de investimentos, garantias e carteiras de crédito, adquiridas pelo BRB, medidas estas que correm, parte em sigilo, e que serão reforçadas por novas medidas, com a maior brevidade possível, para garantir a efetividade da preservação dos interesses do Banco”, afirmou o banco.Procurado, o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), disse que “encara as investigações com naturalidade”. A defesa de Paulo Henrique Costa, ex-presidente do BRB, disse não ter conhecimento do inquérito.