A definição das comissões e de seus integrantes ocorre conforme estabelece o Regimento Interno da Casa, sendo deliberada exclusivamente por decisão do colegiado de vereadores. A distribuição das vagas respeita a proporcionalidade partidária das bancadas com representação no Legislativo, cabendo às lideranças partidárias a indicação dos membros titulares e suplentes. Dessa forma, cada partido possui número de vagas previamente estabelecido em cada comissão.
Cada comissão é composta por três vereadores — presidente, vice-presidente e membro. O Regimento Interno da Câmara de Dourados determina que a composição das comissões permanentes seja definida anualmente, por meio de votação entre os próprios parlamentares, considerando critérios como competências, afinidades temáticas e representatividade política.
Leiatambém
A formação dos colegiados cumpre uma etapa essencial para o pleno funcionamento do Poder Legislativo, assegurando legalidade, publicidade e transparência aos trabalhos parlamentares.
As comissões permanentes são órgãos técnicos responsáveis por analisar, discutir e emitir pareceres sobre projetos de lei e demais matérias de interesse do município antes da apreciação em plenário. Também podem realizar estudos, acompanhar a execução de políticas públicas e apurar eventuais irregularidades denunciadas pela comunidade, dentro de suas respectivas áreas de atuação.
Para a presidente da Câmara, vereadora Liandra Brambilla (PSDB), a definição das comissões marca o início efetivo dos trabalhos legislativos em 2026.
“As comissões são espaços fundamentais de diálogo, análise técnica e construção coletiva. É nelas que os projetos ganham consistência antes de chegar ao plenário. Com a definição dos colegiados, a Câmara está plenamente preparada para iniciar o ano com responsabilidade, transparência e compromisso com a população de Dourados”, destacou Liandra.
As comissões permanentes subsistem durante toda a legislatura, são formadas e aprovadas anualmente e desempenham papel estratégico no fortalecimento do processo legislativo, contribuindo para decisões mais qualificadas, eficientes e alinhadas às demandas da sociedade.
Confira a composição das comissões permanentes da Câmara de Dourados para o exercício de 2026:
Comissão de Justiça, Legislação e Redação:
Presidente: Éderson Márcio Pudim – PSDB
Vice-Presidente: Jucemar Almeida Arnal – PP
Membro: Pedro Alves Lima – União Brasil
Comissão de Finanças e Orçamentos:
Presidente: Daniel Teixeira da Costa Junior – PP
Vice-Presidente: Rogério Yuri Farias Kintschev – PSDB
Membro: Éderson Márcio Pudim – PSDB
Comissão de Obras e Serviços Públicos:
Presidente: Rogério Yuri Farias Kintschev – PSDB
Vice-Presidente: Jucemar Almeida Arnal – PP
Membro: Pedro Alves Lima – União Brasil
Comissão de Educação:
Presidente: Elias Ishy de Mattos – PT
Vice-Presidente: Dalton Santos Ribeiro – PL
Membro: Rogério Yuri Farias Kintschev – PSDB
Comissão de Indústria, Comércio e Turismo:
Presidente: Marcelo Pereira Mourão – PL
Vice-Presidente: Edson Antonio de Souza – União Brasil
Membro: Adilson Freitas Valdez – União Brasil
Comissão de Agricultura e Pecuária:
Presidente: Pedro Alves Lima – União Brasil
Vice-Presidente: Jânio Colman Miguel – PP
Membro: Edson Antonio de Souza – União Brasil
Comissão de Higiene e Saúde:
Presidente: Pedro Alves Lima – União Brasil
Vice-Presidente: Alex Sandro Pereira de Morais – PSDB
Membro: Karla Gomes dos Santos – Podemos
Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Defesa do Consumidor:
Presidente: Franklin Schmalz da Rosa – PT
Vice-Presidente: Marcelo Pereira Mourão – PL
Membro: Rogério Yuri Farias Kintschev – PSDB
Comissão de Controle e Eficácia Legislativa:
Presidente: Jucemar Almeida Arnal – PP
Vice-Presidente: Marcelo Pereira Mourão – PL
Membro: Daniel Teixeira da Costa Junio – PP
Comissão de Segurança Pública e Trânsito:
Presidente: Rubens de Gomes Prates – PL
Vice-Presidente: Éderson Márcio Pudim – PSDB
Membro: Edson Antonio de Souza – União Brasil
Comissão de Ética e Decoro Parlamentar:
Presidente: Rogério Yuri Farias Kintschev – PSDB
Vice-Presidente: Laudir Antonio Munaretto – MDB
Membro: Jucemar Almeida Arnal – PP
Comissão de Meio Ambiente:
Presidente: Elias Ishy de Mattos – PT
Vice-Presidente:Karla Gomes dos Santos – Podemos
Membro: Franklin Schmalz da Rosa – PT
Comissão de Cultura:
Presidente: Franklin Schmalz da Rosa – PT
Vice-Presidente: Jânio Colman Miguel – PP
Membro: Rogério Yuri Farias Kintschev – PSDB
Comissão de Esporte e Lazer:
Presidente: Jânio Colman Miguel – PP
Vice-Presidente: Edson Antonio de Souza – União Brasil
Membro: Éderson Márcio Pudim – PSDB
Comissão de Assistência Social:
Presidente: Alex Sandro Pereira de Morais – PSDB
Vice-Presidente: Isa Jane Marcondes – Republicanos
Membro: Adilson Freitas Valdez – União Brasil
Comissão Indígena e Afrodescendente:
Presidente: Pedro Alves Lima – União Brasil
Vice-Presidente: Isa Jane Marcondes – Republicanos
Membro: Franklin Schmalz da Rosa – PT
Comissão de Habitação e Patrimônio Público:
Presidente: Laudir Antonio Munaretto – MDB
Vice-Presidente: Rogério Yuri Farias Kintschev – PSDB
Membro: Alex Sandro Pereira de Morais – PSDB
Comissão de Juventude:
Presidente: Franklin Schmalz da Rosa – PT
Vice-Presidente: Karla Gomes dos Santos – Podemos
Membro: Dalton Santos Ribeiro – PL
Comissão de Políticas de Prevenção às Drogas:
Presidente: Dalton Santos Ribeiro – PL
Vice-Presidente: Rubens de Gomes Prates – PL
Membro: Ana Paula Benitez Fernandes – Republicanos
Comissão de Direitos da Criança e do Adolescente:
Presidente: Daniel Teixeira da Costa Junior – PP
Vice-Presidente: Ana Paula Benitez Fernandes – Republicanos
Membro: Rubens de Gomes Prates – PL
Comissão de Proteção, Defesa e Direitos dos Animais:
Presidente: Karla Gomes dos Santos – Podemos
Vice-Presidente: Franklin Schmalz da Rosa – PT
Membro: Elias Ishy de Mattos – PT
Comissão de Direitos da Pessoa Idosa:
Presidente: Rubens de Gomes Prates – PL
Vice-Presidente: Elias Ishy de Mattos – PT
Membro: Laudir Antonio Munaretto – MDB
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