O Gacep (Grupo de Atuação Especial de Controle Externo da
Atividade Policial) instaurou inquérito civil para apurar a falta de plano
estratégico de ação por parte do delegado-geral da Polícia Civil de Mato Grosso
do Sul, Lupérsio Degerone Lúcio.
Com metas de redução da criminalidade no estado, além de
medidas voltadas à otimização e eficiência da atuação policial, o documento
deveria ter sido entregue em até 30 dias após Lupérsio assumir o cargo,
conforme prevê a legislação. Entretanto, isso não ocorreu.
Leiatambém
O delegado assumiu a função em abril de 2024 e a cerimônia
de posse ocorreu em 24 de maio daquele ano. A partir dessa data, conforme o
Campo Grande News, ele teria até o mês seguinte para apresentar o plano
enquanto ocupasse o cargo de gestor da corporação. O documento também deveria incluir
o planejamento das ações da Polícia Civil, o diagnóstico da necessidade de
recursos humanos e materiais e os programas de capacitação.
Um ano após a posse, em maio de 2025, sem que o plano tivesse
sido apresentado, o Gacep instaurou um PAD (Procedimento Administrativo) para
apurar os motivos da ausência do documento. Desde então, o grupo tem tentado
contato com o delegado-geral.
Ainda segundo o site da Capital, o primeiro ofício foi
encaminhado a Lupérsio em 30 de maio de 2025, informando sobre a abertura do
PAD e solicitando cópia do plano de ação. Em 11 de junho, o documento foi
reenviado à Delegacia-Geral da Polícia Civil e, horas depois, houve confirmação
eletrônica de recebimento.
Como não recebeu resposta, o promotor de Justiça e
coordenador do Gacep, Douglas Oldegardo Cavalheiro dos Santos, reiterou o
pedido em 14 de outubro. Novo ofício foi enviado ao delegado-geral e, dois dias
depois, outro e-mail foi encaminhado à Delegacia-Geral, com confirmação de
recebimento minutos após o envio.
Em novembro, o Gacep solicitou o plano pela terceira vez,
com prazo de 15 dias para encaminhamento. O órgão enviou o pedido por e-mail em
19 de novembro e recebeu a confirmação de recebimento horas depois.
Em despacho anexado ao procedimento em dezembro de 2025,
o promotor afirmou que o plano não foi apresentado no prazo legal e que a
conduta do delegado-geral indicaria recusa em esclarecer se cumpriu ou não o
que determina a Lei Federal Orgânica das Polícias Civis.
“A lei não vem em vão. A gestão pública deve seguir um
regramento impessoal e ter parâmetros pré-estabelecidos que permitam, senão
obriguem, o gestor a seguir um norte diretivo durante o exercício do cargo”,
afirma o documento citado pelo Campo Grande News.
Em 19 de janeiro de 2026, o Gacep instaurou inquérito
civil para apurar o “descumprimento do dever de apresentação do plano
estratégico de ação do delegado-geral da Polícia Civil de Mato Grosso do Sul”.
A decisão foi publicada no Diário Oficial do Ministério Público de Mato Grosso
do Sul e o ofício foi expedido nesta semana, com e-mail encaminhado à
corporação nesta quinta-feira (22).
Outro lado
Ao Campo Grande News, o delegado-geral explicou
que o plano estratégico foi finalizado e entregue à Sejusp (Secretaria Estadual
de Justiça e Segurança Pública) no final de 2025 e está em sintonia com o plano
estadual da pasta.
“Quando assumimos, continuamos a dar cumprimento ao
planejamento em execução existente, elaborado pela gestão anterior e na
sequência, foi elaborado o nosso, após ouvirmos todos os departamentos e esse
foi o plano encaminhado à Sejusp em dezembro de 2025 para os anos
posteriores”, informou Lupérsio Degerone Lúcio.
O delegado-geral alegou que os planos são plurianuais e,
dentro dos eixos contidos no documento, são feitas as ações que alcançam todos
os temas necessários para a gestão, mas que ainda não foi notificado sobre a
abertura do inquérito.
“Sendo notificados, prestaremos os devidos
esclarecimentos. Cumprimos na íntegra o contrato previsto para 2024, elaborado
na gestão anterior e cumprimos o elaborado para 2025”, finalizou.
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