A saúde pública segue como prioridade em Dourados, e o Poder Legislativo tem atuado de forma efetiva para assegurar mais investimentos e melhores condições de atendimento à população. No fim do ano passado, os vereadores aprovaram, por unanimidade, o Projeto de Emenda Substitutiva à Lei Orgânica nº 001/2025, de autoria do Poder Executivo, que altera dispositivos do artigo 134 da Lei Orgânica do Município e estabelece novas regras para a destinação das emendas impositivas.
Com a mudança, 40% do valor das emendas impositivas de cada um dos 21 vereadores passam a ser obrigatoriamente destinados a ações e serviços públicos de saúde. A medida garante um incremento de R$ 1,26 milhão em investimentos exclusivos para o setor a partir de 2026.
Leiatambém
Além disso, o valor individual das emendas foi reajustado de R$ 100 mil para R$ 150 mil por parlamentar. Com isso, cada vereador deverá aplicar R$ 60 mil diretamente na área da saúde, fortalecendo o financiamento de serviços essenciais e ampliando a capacidade de resposta do município às demandas da população.
Os outros R$ 90 mil de cada emenda poderão ser direcionados a áreas estratégicas como assistência social, educação, segurança pública, cultura, esporte, defesa civil e proteção de animais, conforme as prioridades definidas pelos gabinetes parlamentares.
Para o líder do prefeito na Casa, vereador Márcio Pudim (PSDB), a medida representa um avanço significativo na consolidação de políticas públicas mais eficientes. “Ao direcionarmos 40% das emendas impositivas para a saúde, estamos atendendo uma demanda histórica da população e fortalecendo um setor que exige resposta rápida, investimento contínuo e sensibilidade. Essa mudança vai trazer mais resultados e ampliar a capacidade do município em oferecer um atendimento digno e de qualidade”, destacou.
Outra inovação aprovada pelos parlamentares foi a inclusão do meio ambiente e da agricultura familiar entre os setores aptos a receber recursos por meio de emendas impositivas. A iniciativa amplia o alcance da política pública e possibilita investimentos diretos em áreas estratégicas para o desenvolvimento econômico, social e sustentável de Dourados.
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