A Polícia Federal realizou nesta quinta-feira (9) ação
fiscalizatória do serviço de segurança privada em Mato Grosso do Sul, com apoio
das delegacias descentralizadas e da Superintendência Regional em Campo Grande.
Durante as atividades, foram vistoriados 65 alvos,
resultando no encerramento de seis empresas clandestinas que funcionavam
irregularmente. A operação contou com o emprego de 28 policiais federais em
todo o território sul-mato-grossense.
A Operação Segurança Legal IX ocorreu com ações
simultâneas em todas as unidades do país. Aproximadamente 590 policiais
federais participaram da fiscalização voltada ao combate de empresas
clandestinas que executam atividades de segurança privada sem autorização da
instituição.
No Brasil, a ação fiscalizou 565 estabelecimentos, entre
casas noturnas, comércios, condomínios e outros locais que possam empregam
serviços de segurança irregular.
Desde 2017, a operação é realizada anualmente, de forma
coordenada pela Polícia Federal e executada por suas unidades nas capitais e
delegacias descentralizadas.
A iniciativa tem por objetivo coibir a atuação ilegal no
setor, garantindo maior segurança à sociedade e o cumprimento da legislação que
regula a atividade de segurança privada no Brasil.
A contratação de segurança privada clandestina representa
grave risco à segurança pública. Serviços dessa natureza colocam em perigo a
integridade física das pessoas e o patrimônio dos contratantes, uma vez que os
chamados “seguranças” não são submetidos ao controle da Polícia Federal —
responsável por verificar antecedentes criminais, formação profissional e
aptidão física e psicológica dos vigilantes.
Além disso, as empresas que atuam de forma irregular não
cumprem os requisitos legais mínimos de funcionamento e fiscalização. No
Brasil, apenas empresas de segurança privada devidamente autorizadas pela
Polícia Federal podem prestar esse tipo de serviço e contratar vigilantes, garantindo
que a atividade seja exercida dentro dos padrões de legalidade, segurança e
responsabilidade.
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