Os penduricalhos acabaram mesmo? Entenda como ficou
Decisão do STF criou um novo teto para salário de magistrados e promotores.
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A desembargadora Eva do Amaral Coelho, do Tribunal de Justiça do Pará, afirmou durante sessão na Corte que a magistratura caminha para um “regime de escravidão” diante de restrições recentes aos penduricalhos. A declaração ocorre após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que extinguiu 15 benefícios, manteve oito verbas indenizatórias e fixou que essas parcelas não podem ultrapassar 35% do subsídio, limitado a R$ 46.366,19, teto do funcionalismo.
A magistrada recebeu R$ 91 mil líquidos em março. No primeiro trimestre, acumulou R$ 216 mil em salários. Integrante da 3ª Turma de Direito Penal, ela chegou a desembargadora em julho de 2020, após 35 anos de carreira.
O Estadão pediu manifestação do Tribunal de Justiça do Pará e da magistrada sobre as remunerações acima do teto. O espaço está aberto.
Durante a sessão, Eva do Amaral criticou a percepção pública sobre a categoria. “Os juízes estão sendo vistos como bandidos, como pessoas sem escrúpulos, pessoas que querem ganhar muito sem fazer nada”, afirmou. Em outro momento, disse que “daqui a pouco” magistrados, inclusive desembargadores, estarão “no rol daqueles funcionários que trabalham em regime de escravidão”.
‘Colegas estão deixando de frequentar gabinetes de médicos, porque não vão poder pagar consulta’, disse Eva do Amaral Foto: Divulgação/TJPA
A desembargadora reagiu ao uso do termo penduricalhos. “Dizer que o juiz não trabalha e que persegue verbas e mais verbas e mais verbas como privilégios, como penduricalhos, uma expressão tão chula e tão vagabunda que jogaram em cima da magistratura, que hoje a gente vive uma tensão enorme, porque não se vai ter, daqui a algum tempo, como pagar nossas contas”, declarou.
Segundo ela, a situação financeira da categoria já afeta a rotina pessoal de magistrados. “Colegas estão deixando de frequentar gabinetes de médicos, porque não vão poder pagar consulta”, disse. Em seguida, acrescentou. “Outros estão deixando de tomar remédios, entendeu? Então, a situação que a magistratura vive hoje é essa.”
‘A população vai sentir’
A magistrada ainda destacou o fim de benefícios. “Nós não temos direito mais a auxílio-alimentação, nós não temos direito a receber uma gratificação por direção de fórum, vão ser cortadas, já cortaram”, afirmou. Na sequência, reiterou a comparação. “Enfim, daqui a pouco a gente vai estar no rol daqueles funcionários que trabalham em regime de escravidão.”
Ao defender a carga de trabalho da categoria, Eva do Amaral afirmou que a atividade vai muito além do expediente nos tribunais. “Eu gostaria, sim, que uma parte da população viesse a viver o dia a dia do juiz e do desembargador, para verificar como é que a gente trabalha. Ninguém trabalha só aqui”, disse. “Até porque se nós trabalharmos só aqui, aí que a justiça não vai andar. Nós trabalhamos um número enorme de horas extras em casa, sacrificando o fim de semana, quando a gente está de plantão. Nós, de plantão, não estamos aqui, mas estamos trabalhando em casa.”
Eva afirmou que os efeitos das restrições serão percebidos pela sociedade. “A população vai sentir quando ela procurar a justiça e realmente não tiver. Aí ela vai sentir e vai ver de que lado ela optou.”
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