O projeto de lei, que também atende a responsáveis legais, segue em análise na Câmara dos Deputados
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que concede isenção do IR (Imposto de Renda) a pessoas com deficiência e aos responsáveis legais. O texto insere o benefício na Lei 7.713 de 1988.
Leiatambém
O relator do Projeto de Lei 2.377 de 2025, deputado Duarte Jr. (PSB-MA), afirmou que a medida busca ampliar o grupo de pessoas que já têm direito à isenção por causa de doenças graves, como câncer e Parkinson.
“A proposta aprovada amplia esse rol de forma coerente e razoável, incluindo condições que, embora não sejam tecnicamente classificadas como doenças graves, geram impactos significativos no cotidiano dos indivíduos e demandam suporte contínuo”, declarou.
O texto original, de autoria do deputado Luciano Amaral (PSD-AL), previa a isenção apenas para pessoas com autismo, (TDAH) Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade) e Transtornos Hipercinéticos. No entanto, Duarte Jr. apresentou um substitutivo que ampliou a isenção para todas as pessoas com deficiência.
Próximos passos
O projeto será analisado agora, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
Com informações da Agência Câmara.
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