O Ministério Público de São Paulo (MPSP) investiga seis vereadores e ex-vereadores de Campinas (SP) por suposto recebimento de propina para tentar viabilizar construções imobiliárias em áreas de preservação ambiental (APAs) no município.
De acordo com o inquérito, conduzido pela Polícia Civil do estado de São Paulo, o esquema envolveria o recebimento de dinheiro pelos vereadores para incluir emenda a uma proposta legislativa que resultou na Lei Complementar 295/2020, a qual trata do parcelamento, ocupação e uso do solo nas áreas rurais e urbanas da Área de Proteção Ambiental (APA) do município.
Leiatambém
Na denúncia anônima, consta que os vereadores Zé Carlos (PSB) e Permínio Monteiro (PSB) “organizaram um esquema de propina” para incluir tal emenda ao projeto de lei. Ainda, afirmava que, além dos dois, também haviam recebido propina os vereadores Edison Ribeiro (União Brasil), Filipe Marchesi (PSB) e os então vereadores Jorge Schneider (PL) e Fernando Mendes (Republicanos).
A apuração começou a partir de uma denúncia anônima, recebida pela Polícia Federal (PF), em que se alegava que os investigados teriam recebido valores em dinheiro para a inclusão da emenda no projeto.
O inquérito mostra que a Polícia Civil acionou os vereadores para prestar esclarecimentos, mas não detalha qualquer outra diligência feita para avançar na apuração.
A denúncia recebida pela PF apontava que a referida emenda permitia estudos para ampliação de áreas urbanas, para implantação de empreendimentos imobiliários, conectadas a Área de Preservação Ambiental na extensão de 100m, o que seria um “crime ambiental”, de acordo com o denunciante.
A partir da análise da denúncia, a Polícia Federal entendeu que os fatos não atentavam contra a União, seus serviços ou bens, além de não se referirem a delitos de competência da Justiça Federal. Dessa forma, sugeriu que o caso fosse conduzido pela esfera estadual.
“Os fatos apresentados na denúncia encaminhada à esta Delegacia de Polícia Federal revelam situação grave, tratando de suposto esquema de corrupção dentro do legislativo municipal de Campinas – SP para aprovação de projetos legislativos. Tais ações, se confirmadas, representam séria ofensa aos princípios da Administração Pública e exigem uma investigação minuciosa pelo órgão competente para garantir a aplicação da justiça e o restabelecimento da integridade das instituições envolvidas”, afirmou a PF em parecer.
Em documentos obtidos pela coluna, todos constam como investigados pelas autoridades. Os vereadores que responderam os contatos da coluna, no entanto, negam qualquer envolvimento com o caso ou o recebimento de vantagens ilícitas relacionadas à investigação do MPSP (leia mais abaixo).
Ao receber a denúncia anônima, o MPSP, além de determinar a abertura do inquérito, também verificou que havia procedimentos com “teor similar” instauradas em outras promotorias, como no 24º cargo de Promotor de Justiça, na esfera do Patrimônio Público, e na 9ª Promotoria de Justiça de Campinas, na esfera de Habitação e Urbanismo.
“Requisito a instauração de Inquérito Policial para investigação da prática do crime tipificado no art. 317 do Código Penal, em razão dos supostos fatos atribuídos aos vereadores Zé Carlos, Permínio Monteiro, Edison Ribeiro, Fernando Mendes, Jorge Schneider e Filipe Marchesi, sem prejuízo da apuração de outros tipos penais cujos indícios vierem a ser revelados no curso das investigações”, determinou o MPSP em junho do ano passado.
Até o momento, a investigação pouco avançou para além da denúncia anônima desde a instauração do inquérito. Depois de meses da determinação de abertura da apuração, a Polícia Civil agendou as oitivas dos vereadores para meados de maio, para que prestassem esclarecimentos sobre os fatos tratados nos autos.
Defesa
A coluna entrou em contato com os vereadores investigados pelo Ministério Público. Dos seis, cinco responderam, todos negando qualquer participação no suposto esquema apurado pelas autoridades. Também dizem que nunca receberam vantagens para aprovar a emenda.
O vereador Edison Ribeiro afirmou que teve conhecimento dos fatos investigados apenas em maio deste ano, quando foi convocado para prestar depoimento à Polícia. Ele alega que sequer faz parte da comissão que apresentou a emenda sob suspeita.
“Eu nem estava sabendo disso e citaram meu nome […] Eu faço parte só da Comissão de Honraria e eu desconheço totalmente isso aí”, afirmou. Questionado sobre o suposto recebimento de R$ 50 mil, citados na denúncia, ele disse que “nunca” recebeu e que “quem está acusando que prove”.
Já o vereador Permínio Monteiro afirma que não tem qualquer envolvimento com o esquema narrado na denúncia anônima, nem recebeu os R$ 100 mil citados na investigação, ” tampouco qualquer outro valor em dinheiro ou vantagem financeira para inclusão da emenda”.
Ele diz que compareceu à oitiva marcada no âmbito da apuração e declarou que não tem envolvimento com a denúncia, assim como reiterou sua “postura transparente e comprometida com o interesse público”.
O vereador Filipe Marchesi, por sua vez, reitera, “de forma veemente”, que nunca participou de qualquer esquema de propina, tampouco recebeu valores ilícitos ou vantagem indevida no exercício de seu mandato.
“Tenho uma trajetória pública pautada pela ética, pela transparência e pelo compromisso com a legalidade”, afirmou à coluna. Disse que a denúncia anônima é “infundada e completamente falsa” e aponta que não há nenhum indício de veracidade na denúncia.
“Trata-se de uma acusação sem provas, que atenta contra minha honra e meu trabalho como parlamentar. Recebo com serenidade a informação de que estou sendo investigado, pois confio plenamente na Justiça e estarei à disposição das autoridades para colaborar com tudo o que for necessário”, disse.
Ele afirma, ainda, que quanto à emenda aprovada na Lei 295/2020, seu posicionamento sempre esteve alinhado à discussão técnica do projeto, “com o objetivo de permitir a expansão ordenada e sustentável da cidade, garantindo proteção ambiental com responsabilidade”.
“A emenda teve parecer jurídico e tramitou regularmente na Câmara, com amplo debate técnico e político. Jamais recebi qualquer tipo de vantagem financeira para apoiar ou propor projetos de lei. Repudio com firmeza a tentativa de manchar meu nome com denúncias infundadas e reforço meu compromisso com a verdade”, declarou.
O vereador Zé Carlos também disse que não tem qualquer envolvimento com o suposto esquema narrado na denúncia anônima, nem recebeu qualquer valor a título de propina.
“Isso [o não recebimento de propina é de fácil comprovação]. Com certeza trata-se de denúncia anônima criada por algum adversário político, que quer por meio de inverdades tentar me prejudicar”, afirmou à coluna.
Ele diz, ainda, que nunca recebeu qualquer tipo de vantagem financeira para aprovar ou sugerir algum projeto de Lei ou emenda em projetos, “e nunca receberei. Isso não faz parte da minha história política”.
Segundo Zé Carlos, a emenda foi apresentada e encaminhada junto à Comissão de Política Urbana, e foi debatida em audiência pública e ressaltou que trecho referida emenda diz que é passível de estudo a ampliação urbana das áreas contíguas ao atual perímetro urbano da APA.
“Cabe salientar que, conforme o art. 42-B acima mencionado, após este estudo é feito um projeto de lei específico alterando ou ampliando a demarcação do novo perímetro urbano, cuja tramitação também se dará dentro de critérios definidos. Tudo com pleno conhecimento dos órgãos fiscalizadores e da sociedade civil como um todo”, afirmou.
Por fim, ele disse que ainda não foi ouvido no âmbito da investigação por incompatibilidade de agenda, mas que prestará todos os esclarecimentos necessários para “repudiar e desqualificar essa falsa denúncia anônima”.
Já o ex-vereador Jorge Schneider disse que a denúncia anônima é falsa e caluniosa, “relacionada a uma lei devidamente aprovada, com emenda solicitada em Audiência Pública, nos termos da legislação vigente”.
Ele cita que a investigação tramita sob sigilo e, portanto, não pode dar mais declarações sobre o caso, mas informa que já prestou esclarecimentos às autoridades que conduzem o caso.
“Desconheço as insinuações feitas”, declarou à coluna. “Lamento que situações como essa sejam utilizadas com fins meramente políticos”.
A defesa de Jorge Schneider também se manifestou, dizendo que o ex-vereador foi envolvido no caso por razões “meramente políticas” através de uma “denúncia anônima sem qualquer tipo de evidência sobre sua participação em qualquer tipo de esquema político questionável”.
Segundo o advogado, Jorge participou da Audiência Pública que definiu o direcionamento dos projetos em questão e disse ser “importante salientar que o resultado da votação sobre o assunto foi de 23 votos a favor, 5 contra”. “Não existe nenhuma razão ou fundamentação jurídica que possa embasar a denúncia”, afrma.
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