O Prerrogativas, grupo de advogados progressistas próximos ao governo de Luiz Inácio Lula da Silva, foi à Procuradoria-Geral da República (PGR) pedir que o ex-juiz federal Sergio Moro, o ex-procurador da República Deltan Dallagnol e a juíza federal Gabriela Hardt sejam investigados criminalmente por conta da sua atuação na Operação Lava-Jato. O grupo afirma que os três podem ter cometidos os crimes de peculato, corrupção passiva e prevaricação, cujas penas máximas, somadas, chegam a 25 anos.
O movimento apresentou nesta quinta-feira, 21, uma representação criminal usando como principal argumento o relatório de correição que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) fez na 13ª Vara Federal de Curitiba. O documento é bastante crítico à atuação do trio e chega a afirmar que Hardt, Moro e Dallagnol teriam agido em conluio para desviar dinheiro arrecadado nos acordos de leniência para entidades privadas de seu interesse. No âmbito do CNJ, que tem poderes para estabelecer sanções administrativas, nem Hardt nem Moro foram punidos. O caso da juíza foi arquivado. O Conselho Nacional do Ministério Público também não aplicou nenhuma penalidade a Dallagnol.
O relatório da correição foi concluído há pouco mais de um ano e já foi levado ao conhecimento da PGR pelas mãos do próprio CNJ, que enviou uma cópia para a entidade. Porém, até o momento, não houve abertura de investigação contra os três ex-integrantes da Lava-Jato. A decisão de abrir ou não o inquérito compete ao procurador-geral da República, Paulo Gonet. Da mesma maneira, uma vez aberta a investigação, ele é quem decide, no final da colheita de provas, se há ou não elementos suficientes para indiciar os suspeitos.
“O relatório final da correição consolidou a caracterização de condutas com relevância penal, imputando ao então juiz Sergio Fernando Moro e à juíza
Gabriela Hardt, dentre outros agentes, a prática de atos que configurariam desvio de valores públicos mediante engenharia processual fraudulenta”, diz um trecho da representação. Em outro, mais adiante, o pedido do Prerrogativas diz que “até o presente momento, até onde se tem notícia, não houve seguimento para apurar as condutas supostamente criminosas postas no robusto e contundente relatório aprovado, por maioria, pelo colegiado do Conselho Nacional de Justiça”.
Na prática, a representação do Prerrogativas eleva a pressão para que a PGR adote alguma providência. Além do presidente do Prerrogativas, Marco Aurélio Carvalho, outro advogado que assina o documento é Antonio Carlos de Almeida Castro, o Kakay.
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