A Advocacia-Geral da União (AGU) deixou de incluir algumas associações que foram citadas em investigação da Polícia Federal nos pedidos de bloqueio de recursos feitos pelo órgão para ressarcir aposentados que foram vítimas das fraudes no INSS.
Entre elas, está o Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi), cuja arrecadação somou R$ 90 milhões em 2023.
A entidade tem como vice-presidente José Ferreira da Silva, conhecido como Frei Chico, irmão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Outra associação que ficou de fora do pedido de bloqueio foi a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag). A associação é a que mais recebe com desconto. Foram R$ 426 milhões em 2023, segundo a Controladoria-Geral da União (CGU).
A AGU também não fez pedido nem conta a Conafer e nem da ABCD/Amar Brasil. As duas constam na lista da investigação da PF e da CGU.
À CNN a AGU informou que o recorte das 12 entidades objeto da ação cautelar de urgência ajuizada teve como base apuração administrativa instaurada no último dia 5 de maio pelo INSS. E que em momento oportuno, ingressará com novas medidas judiciais cabíveis para a reparação de todo o dano sofrido pelos beneficiários da previdência social.
“A corrupção e a improbidade administrativa são condutas combatidas pela AGU, que não medirá esforços para buscar a devida reparação e a condenação da totalidade dos agentes envolvidos”, completa.
Ao todo, o pedido de bloqueio de bens envolve doze entidades, das quais sete estão na lista das onze investigadas pela PF. A AGU também pediu a quebra de sigilo fiscal e bancários dessas entidades e dos seus dirigentes, a apreensão dos passaportes dos envolvidos e a suspensão das suas atividades.
Segundo o advogado-geral da União, Jorge Messias, foram identificados dois grupos entre as 12 entidades investigadas: o primeiro é formado por entidades que apresentam fortes indícios de terem sido criadas exclusivamente com o propósito de praticar fraudes e segundo grupo inclui aquelas com indícios de pagamento de propina a agentes públicos federais.
Veja a lista de associações alvos de ação da AGU
- AAPB (Associação dos Aposentados e Pensionistas do Brasil)
- AAPPS Universo (Universo Associação dos Aposentados e Pensionistas dos Regimes Geral da Previdência Social)
- Ambec (Associação de Aposentados Mutualista para Benefícios Coletivos)
- CBPA (Confederação Brasileira dos Trabalhadores da Pesca e Aquicultura)
- Unaspub (União Nacional de Auxílio aos Servidores Públicos)
- Aapen (Associação dos Aposentados e Pensionistas Nacional), anteriormente denominada de ABSP (Associação Brasileira dos Servidores Públicos)
- Asbrapi (Associação Brasileira dos Aposentados, Pensionistas e Idosos)
- Asabasp (Associação de Suporte Assistencial e Beneficente para Aposentados Servidores e Pensionistas do Brasil)
- Ap Brasil (Associação no Brasil de Aposentados e Pensionistas da Previdência Social)
- Cebap (Centro de Estudos dos Benefícios dos Aposentados e Pensionistas)
- Apdap Prev (Associação de Proteção e Defesa dos Diretios dos Aposentados e Pensionistas)
- CAAP (Caixa de Assistência de Aposentados e Pensionistas do INSS)
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