O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) formalizou, nesta terça-feira (29/4), por meio de despacho publicado no Diário Oficial da União, a suspensão de todos os acordos que autorizavam descontos de mensalidades de sindicatos e associações diretamente em aposentadorias e pensões. A medida já havia sido anunciada anteriormente pelo governo e agora foi oficializada.
De acordo com o texto, os acordos permanecerão suspensos até que seja feita uma reavaliação completa da legalidade e conformidade com as normas vigentes, incluindo também a revisão de qualquer repasse financeiro às entidades envolvidas.
Leiatambém
O despacho foi assinado por Débora Aparecida Floriano, presidente substituta do INSS. Ela assumiu o cargo após o afastamento de Alessandro Stefanutto, que foi demitido por determinação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em decorrência dos desdobramentos da operação que investiga irregularidades nos descontos.
O INSS informou que fará uma análise detalhada dos acordos interrompidos, com o objetivo de verificar a legalidade de cada parceria.
Dependendo do que for apurado, as medidas podem incluir ações corretivas ou até o cancelamento definitivo dos contratos.
Essa apuração será conduzida pelas diretorias de Benefícios e Relacionamento com o Cidadão (Dirben), de Governança, Planejamento e Inovação (Digov), e pela auditoria-geral do instituto.
Contexto da investigação
Na semana passada, a Polícia Federal (PF), em conjunto com a Controladoria-Geral da União (CGU), deflagrou uma ampla operação para combater descontos indevidos realizados nos benefícios pagos pelo INSS.
A operação teve como foco um suposto esquema nacional envolvendo entidades que, sem autorização dos aposentados e pensionistas, cobravam mensalidades associativas.
A Justiça Federal do Distrito Federal autorizou a ação, que mobilizou centenas de agentes da PF e auditores da CGU.
Segundo as investigações, entre 2019 e 2024, cerca de R$ 6,3 bilhões foram movimentados no esquema, embora ainda esteja sendo apurado quanto desse montante foi, de fato, descontado de forma irregular.
As autoridades identificaram que os beneficiários tinham valores debitados dos pagamentos mensais como se tivessem aderido a associações ou sindicatos, mesmo sem jamais terem se afiliado ou autorizado tais descontos.
Como resposta imediata, o governo federal determinou a suspensão de todos os acordos que permitiam esse tipo de desconto, reforçando o compromisso com a transparência e a proteção dos direitos dos segurados.
Wal Lima
Repórter de Política
Jornalista com mais de 10 anos de experiência, com especialização em Marketing Político Digital. Além da experiência em redação e portais, já atuei como assessora de comunicação de parlamentares na Câmara dos Deputados. Tenho o jornalismo como uma missão
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