O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados não é propriamente conhecido pelo rigor com que trata os parlamentares acusados de quebra de decoro. A regra no colegiado, pelo contrário, é a rejeição dos pedidos de cassação de mandato. Em maio do ano passado, por exemplo, o deputado Delegado Da Cunha (PP-SP) recebeu apenas uma censura verbal após ser acusado de violência doméstica contra uma ex-companheira. No mês seguinte, André Janones (Avante-MG) nem reprimenda levou por praticar a chamada “rachadinha”, que consiste em embolsar parte dos salários dos servidores. Na ocasião, prevaleceu o entendimento de que a denúncia era anterior ao atual mandato de Janones e deveria ser analisada pela Justiça. Ou seja: os congressistas lavaram as mãos. Esse quadro de benevolência também contribui para que deputados processados por crimes diversos, como corrupção na destinação de emendas, nem sequer sejam representados no conselho. O corporativismo reinante costuma blindar a todos, da direita à esquerda, mas, como ensina a sabedoria popular, toda regra tem a sua exceção.
No início do mês, o Conselho de Ética aprovou, por 13 votos a 5, parecer que recomenda a cassação do mandato do deputado Glauber Braga (PSOL-RJ), acusado de agredir um integrante do Movimento Brasil Livre (MBL) que o havia provocado com comentários sobre o estado de saúde da mãe do parlamentar, que morreria dias depois. A decisão final sobre o caso depende de votação pelo plenário da Câmara, que ainda não tem data para ocorrer. Se o parecer for confirmado, será a primeira vez que um deputado perderá o mandato por agressão. Nos últimos anos, não foram poucos os episódios desse tipo que passaram impunes. O próprio relator que recomendou a cassação de Glauber Braga no Conselho de Ética, o deputado Paulo Magalhães (PSD-BA), agrediu em 2001 um jornalista que escrevia um livro-denúncia contra o tio dele, o ex-senador Antonio Carlos Magalhães, e nunca foi punido. “Todos os casos de agressão física na Câmara não foram submetidos a punições”, diz Melillo Dinis do Nascimento, que é diretor do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral e está empenhado na campanha destinada a livrar Glauber Braga da cassação. Não será fácil.
Leiatambém
Mesmo aliados do deputado admitem que ele cometeu quebra de decoro parlamentar com a agressão e, portanto, merece ser punido de alguma forma. Eles alegam, no entanto, que a cassação é uma pena desproporcional, que estaria sendo aplicada por outros motivos. Entre eles, vingança política, motivada pelo fato de Braga ter protestado contra o chamado orçamento secreto, chegando a prestar depoimento à Polícia Federal para expor detalhes do esquema. “Não é sobre ética ou moral a tentativa de cassação de Glauber, e, sim, uma tentativa de censurar e calar a esquerda que enfrenta os poderosos e denuncia o orçamento secreto”, escreveu o parlamentar numa rede social. Desde a aprovação do parecer pela cassação, ele está em greve de fome, com alimentação restrita a água e soro, e dorme num colchão no plenário Professor Roberto Campos, o mesmo onde ocorreu a votação do Conselho de Ética. O deputado já perdeu 5 quilos e aparenta os primeiros sinais de desgaste físico. Em sua batalha particular, subsidia a militância aliada com informações sobre a rotina, desde a participação em uma roda de samba feita especialmente para ele até brincadeiras com o filho.
Outro ponto importante de sua estratégia é mostrar que ainda conta com apoios de peso. Um grupo de religiosos e intelectuais, que inclui o escritor Frei Betto e o teólogo Leonardo Boff, divulgou um manifesto em defesa do mandato de Glauber Braga: “O seu ato de enfrentar seus algozes, suas mentiras e hipocrisias é valoroso. Sabemos que é preciso uma força extraordinária para nos manter de pé diante dos absurdos”. O deputado também recebeu a visita de ministros do governo Lula, com destaque para os chefes da Casa Civil, Rui Costa, e da Secretaria de Comunicação Social da Presidência, Sidônio Palmeira, além da articuladora política do Planalto, Gleisi Hoffmann. A esquerda tem pouco voto, mas por enquanto demonstra solidariedade. Em seu protesto silencioso contra a ameaça de cassação, Glauber também conta com a companhia constante da esposa, a deputada Sâmia Bomfim (PSOL-SP), com quem tem um filho de 3 anos. Sâmia reconhece o erro cometido pelo marido e a necessidade de punição, mas discorda do tamanho da sanção sugerida. “A dosimetria da pena, que é base de qualquer julgamento, não está sendo considerada”, afirma Sâmia. Até o líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante, concordou com ela e disse também considerar a cassação exagerada.
A deputada também lembra que colegas envolvidos em esquemas de desvios de verba e na tentativa de golpe de Estado não foram sequer representados no Conselho de Ética. “Não temos dúvida de que esse processo é por conta do perfil do mandato dele, de enfrentamento, de denúncia de poderosos”, acrescenta. De certa forma, ela tem um pouco de razão. Em seu quinto mandato, Glauber Braga fez poucos amigos na Câmara, estrilou contra o avanço dos parlamentares sobre o Orçamento e se tornou um crítico ferrenho do Centrão. Não é à toa que o corporativismo — em vez de socorrê-lo, como é de praxe — tenha se mostrado até agora impiedoso com ele.
Publicado em VEJA de 17 de abril de 2025, edição nº 2940
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